Lula deve liberar mais R$ 24 bi com nova MP

13/4/2006

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O presidente Lula deve editar ainda hoje uma nova medida provisória para liberar cerca de R$ 24 bilhões em recursos orçamentários, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O montante será destinado a investimentos e custeio da máquina pública, no qual já estão incluídos recursos das empresas estatais. Hoje, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial, com data de ontem, a Medida Provisória 290/06, que abre crédito extraordinário de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e a Presidência da República. Foram contemplados os ministérios de Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Previdência, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional e Cidades. Paulo Bernardo disse que Lula decidiu liberar a maior parcela dos investimentos das estatais porque essas empresas estão paradas à espera da aprovação do orçamento federal de 2006. "As estatais não podem ser paralisadas por causa de querelas menores", afirmou, em referência às ações da oposição para atrasar a votação do orçamento. "Impedir que as estatais façam seus investimentos é um crime contra o país", observou o ministro. "Se elas não realizarem os investimentos previstos para este ano, a economia vai ser freada". Atualmente, segundo o ministro, as estatais estão impedidas de fazer licitação para comprar um computador ou reformar suas instalações porque não têm autorização orçamentária. "Essa situação é absurda, pois essas empresas são sociedades anônimas, possuem acionistas e têm ações nas bolsas do Brasil e do exterior", disse o ministro. "Somente a Petrobras programou investimentos de mais de R$ 32 bilhões para este ano", completou. Bernardo acrescentou que a não aprovação do orçamento está prejudicando os investimentos na área de energia, feitas pelas empresas do grupo Eletrobrás. "Essa paralisia dos investimentos significa danos sérios para a economia, pois obras indispensáveis para a infra-estrutura do país não estão sendo realizadas e os empregos não estão sendo criados", afirmou. Os investimentos totais programados pelas estatais para este ano são de R$ 41,69 bilhões.

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