Frente quer democratizar debate sobre TV digital
Congresso em Foco
13/4/2006 5:09
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Entidades sindicais, organizações não-governamentais e fóruns da sociedade civil lançaram, em Brasília, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. O objetivo é interferir na discussão pública sobre a implantação da TV e rádio digitais no país.
Mais de 50 entidades subscreveram carta para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, informando sobre a constituição da frente e pedindo que as decisões sobre o tema não "sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização".
O movimento também pretende estimular a criação de frentes parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados. A frente já tem o apoio dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dr. Rosinha (PT-PR), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Veja a íntegra da carta encaminhada à ministra Dilma Roussef:
"Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto
Brasília - DF
As organizações abaixo relacionadas, reunidas na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, conscientes da importância das definições acerca da digitalização das comunicações no Brasil, reafirmam a sua convicção de que na implantação de um novo modelo para o sistema de radiodifusão brasileiro deve fazer prevalecer o interesse público, buscando-se com isso a solução de problemas históricos do país, como a concentração dos meios de comunicação, a exclusão social e do acesso às tecnologias da informação e da comunicação, a ausência de políticas públicas de desenvolvimento científico-tecnológico e industrial, a falta de incentivos à produção cultural, de caráter independente e regional, a inexistência de um modelo de financiamento que garanta sustentabilidade e pluralidade de veículos e a não-regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à área das comunicações.
Acreditamos não existirem razões objetivas para que as decisões em torno do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização, bem como o esclarecimento da população brasileira - verdadeira responsável pelo sucesso do processo de transição, seja pelo financiamento do atual modelo de radiodifusão, seja pela troca de aparelhos receptores.
Um debate feito com a devida propriedade e no tempo adequado não fará com que o País fique para trás em relação do punhado de nações que já está em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão, como afirmam alguns representantes dos empresários de comunicação. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos atores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha melhores condições de se inserir de maneira independente em âmbito global e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático.
Por isso, a Frente que constituímos no último dia 4 de abril de 2006 defende uma definição no tempo necessário para a realização de um processo que contemple as seguintes etapas:
- Abertura imeadiata de consulta pública para colher contribuições acerca dos documentos produzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em especial o denominado 'Modelo de Referência', bem como dos relatórios dos consórcios de pesquisa que desenvolveram soluções inovadoras para o SBTVD;
- Realização de audiências públicas em todo o país, organizadas e sistematizadas por órgão responsável do governo federal;
- Reativação imediata das atividades do Comitê Consultivo do SBTVD para que este cumpra as funções estabelecidas no Decreto 4.901, ou seja, propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD. Participação da sociedade civil no caso da criação de novas instâncias de gestão, elaboração, monitoramento ou debate acerca da formatação e implantação do SBTVD;
- Promoção de uma campanha publicitária e informativa na mídia brasileira a fim de esclarecer a população sobre o processo de digitalização das comunicações e informar os avanços alcançados pelo SBTVD;
- Criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) seguindo os mesmos princípios do SBTVD e obedecendo calendário semelhante."
Assinam as seguintes organizações
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP - Articulação Musical de Pernambuco
Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha - Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Comunicativistas
Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS-Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra - MG
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Fenajufe - Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e
Jornal Brasil de Fato
Movimento Capão Xavier Vivo
ONGTVER - MG
Rede Nacional de Advogados Populares
Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
Sindjufego - Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal
no Estado de MG
Centro de Mulheres do Cabo
Rede Eptic
Rede de Informações do Terceiro Setor
Mais de 50 entidades subscreveram carta para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, informando sobre a constituição da frente e pedindo que as decisões sobre o tema não "sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização".
O movimento também pretende estimular a criação de frentes parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados. A frente já tem o apoio dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dr. Rosinha (PT-PR), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Veja a íntegra da carta encaminhada à ministra Dilma Roussef:
"Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto
Brasília - DF
As organizações abaixo relacionadas, reunidas na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, conscientes da importância das definições acerca da digitalização das comunicações no Brasil, reafirmam a sua convicção de que na implantação de um novo modelo para o sistema de radiodifusão brasileiro deve fazer prevalecer o interesse público, buscando-se com isso a solução de problemas históricos do país, como a concentração dos meios de comunicação, a exclusão social e do acesso às tecnologias da informação e da comunicação, a ausência de políticas públicas de desenvolvimento científico-tecnológico e industrial, a falta de incentivos à produção cultural, de caráter independente e regional, a inexistência de um modelo de financiamento que garanta sustentabilidade e pluralidade de veículos e a não-regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à área das comunicações.
Acreditamos não existirem razões objetivas para que as decisões em torno do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização, bem como o esclarecimento da população brasileira - verdadeira responsável pelo sucesso do processo de transição, seja pelo financiamento do atual modelo de radiodifusão, seja pela troca de aparelhos receptores.
Um debate feito com a devida propriedade e no tempo adequado não fará com que o País fique para trás em relação do punhado de nações que já está em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão, como afirmam alguns representantes dos empresários de comunicação. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos atores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha melhores condições de se inserir de maneira independente em âmbito global e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático.
Por isso, a Frente que constituímos no último dia 4 de abril de 2006 defende uma definição no tempo necessário para a realização de um processo que contemple as seguintes etapas:
- Abertura imeadiata de consulta pública para colher contribuições acerca dos documentos produzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em especial o denominado 'Modelo de Referência', bem como dos relatórios dos consórcios de pesquisa que desenvolveram soluções inovadoras para o SBTVD;
- Realização de audiências públicas em todo o país, organizadas e sistematizadas por órgão responsável do governo federal;
- Reativação imediata das atividades do Comitê Consultivo do SBTVD para que este cumpra as funções estabelecidas no Decreto 4.901, ou seja, propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD. Participação da sociedade civil no caso da criação de novas instâncias de gestão, elaboração, monitoramento ou debate acerca da formatação e implantação do SBTVD;
- Promoção de uma campanha publicitária e informativa na mídia brasileira a fim de esclarecer a população sobre o processo de digitalização das comunicações e informar os avanços alcançados pelo SBTVD;
- Criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) seguindo os mesmos princípios do SBTVD e obedecendo calendário semelhante."
Assinam as seguintes organizações
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP - Articulação Musical de Pernambuco
Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha - Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Comunicativistas
Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS-Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra - MG
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Fenajufe - Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e
Jornal Brasil de Fato
Movimento Capão Xavier Vivo
ONGTVER - MG
Rede Nacional de Advogados Populares
Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
Sindjufego - Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal
no Estado de MG
Centro de Mulheres do Cabo
Rede Eptic
Rede de Informações do Terceiro Setor
