Frente quer democratizar debate sobre TV digital

13/4/2006

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Entidades sindicais, organizações não-governamentais e fóruns da sociedade civil lançaram, em Brasília, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. O objetivo é interferir na discussão pública sobre a implantação da TV e rádio digitais no país. Mais de 50 entidades subscreveram carta para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, informando sobre a constituição da frente e pedindo que as decisões sobre o tema não "sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização". O movimento também pretende estimular a criação de frentes parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados. A frente já tem o apoio dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dr. Rosinha (PT-PR), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Júlio Semeghini (PSDB-SP). Veja a íntegra da carta encaminhada à ministra Dilma Roussef: "Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República Palácio do Planalto Brasília - DF As organizações abaixo relacionadas, reunidas na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, conscientes da importância das definições acerca da digitalização das comunicações no Brasil, reafirmam a sua convicção de que na implantação de um novo modelo para o sistema de radiodifusão brasileiro deve fazer prevalecer o interesse público, buscando-se com isso a solução de problemas históricos do país, como a concentração dos meios de comunicação, a exclusão social e do acesso às tecnologias da informação e da comunicação, a ausência de políticas públicas de desenvolvimento científico-tecnológico e industrial, a falta de incentivos à produção cultural, de caráter independente e regional, a inexistência de um modelo de financiamento que garanta sustentabilidade e pluralidade de veículos e a não-regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à área das comunicações. Acreditamos não existirem razões objetivas para que as decisões em torno do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) sejam tomadas sem que antes o governo federal promova um amplo debate público com os setores envolvidos no processo de digitalização, bem como o esclarecimento da população brasileira - verdadeira responsável pelo sucesso do processo de transição, seja pelo financiamento do atual modelo de radiodifusão, seja pela troca de aparelhos receptores. Um debate feito com a devida propriedade e no tempo adequado não fará com que o País fique para trás em relação do punhado de nações que já está em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão, como afirmam alguns representantes dos empresários de comunicação. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos atores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha melhores condições de se inserir de maneira independente em âmbito global e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Por isso, a Frente que constituímos no último dia 4 de abril de 2006 defende uma definição no tempo necessário para a realização de um processo que contemple as seguintes etapas: - Abertura imeadiata de consulta pública para colher contribuições acerca dos documentos produzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em especial o denominado 'Modelo de Referência', bem como dos relatórios dos consórcios de pesquisa que desenvolveram soluções inovadoras para o SBTVD; - Realização de audiências públicas em todo o país, organizadas e sistematizadas por órgão responsável do governo federal; - Reativação imediata das atividades do Comitê Consultivo do SBTVD para que este cumpra as funções estabelecidas no Decreto 4.901, ou seja, propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD. Participação da sociedade civil no caso da criação de novas instâncias de gestão, elaboração, monitoramento ou debate acerca da formatação e implantação do SBTVD; - Promoção de uma campanha publicitária e informativa na mídia brasileira a fim de esclarecer a população sobre o processo de digitalização das comunicações e informar os avanços alcançados pelo SBTVD; - Criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) seguindo os mesmos princípios do SBTVD e obedecendo calendário semelhante." Assinam as seguintes organizações Abong - Associação Brasileira de ONGs Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMP - Articulação Musical de Pernambuco Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos Associação Software Livre.org Campanha - Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania CBC - Congresso Brasileiro de Cinema CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul CFP - Conselho Federal de Psicologia Comunicativistas Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRIS-Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação CUT - Central Única dos Trabalhadores Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social Instituto de Mídia Étnica MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos Sindicato dos Jornalistas do DF Sindicato dos Jornalistas de PE Sindicato dos Jornalistas do RS Sindicato dos Radialistas do DF Sinos SintPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica TV Comunitária de Brasília Ventilador Cultural Fórum Nacional de Professores de Jornalismo Cáritas Brasileira Comissão Pastoral da Terra - MG Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial Fenajufe - Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Jornal Brasil de Fato Movimento Capão Xavier Vivo ONGTVER - MG Rede Nacional de Advogados Populares Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais Sindjufego - Sindicato do Judiciário Federal em Goiás Sitraemg - Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal no Estado de MG Centro de Mulheres do Cabo Rede Eptic Rede de Informações do Terceiro Setor

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