"Pena branda" mantém Guadagnin no Conselho
Congresso em Foco
31/3/2006 21:46
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Uma representação mal formulada pelo PPS contra a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) manteve a protagonista da "dança da pizza" no Conselho de Ética. Ao anunciar equivocadamente o afastamento de Guadagnin do colegiado, ontem, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), havia aceitado a representação do partido contra a deputada ontem, e remeteu o pedido para análise prévia da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.
Entretanto, como a representação do PPS se baseou em artigos do Regimento Interno da Câmara, que prevêem somente penas mais leves, como advertência verbal e censura escrita, a deputada não podia e nem precisava se afastar do colegiado. Regimentalmente, o afastamento automático dos integrantes do conselho só ocorre nos casos em que é pedida a pena máxima de perda de mandato.
Se a representação contra ela fosse por quebra de decoro, Guadagnin ficaria afastada enquanto durasse a análise da representação do PPS. A representação pede punição para o fato de ela ter dançado no Plenário para comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG), na quarta-feira passada, por envolvimento no mensalão.
"O (presidente da Câmara) Aldo Rebelo mais uma vez desmoraliza as instituições. Aquele ato chocou a sociedade", criticou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE). "A falta de compostura não é motivo para cassação, mas não pode ficar sem punição", declarou Freire, autor da representação.
O pedido, atualmente na Secretaria-Geral, seguirá para a Corregedoria da Câmara. Depois de ser analisado pelo corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), é que o caso será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá qual pena administrativa.
Entretanto, como a representação do PPS se baseou em artigos do Regimento Interno da Câmara, que prevêem somente penas mais leves, como advertência verbal e censura escrita, a deputada não podia e nem precisava se afastar do colegiado. Regimentalmente, o afastamento automático dos integrantes do conselho só ocorre nos casos em que é pedida a pena máxima de perda de mandato.
Se a representação contra ela fosse por quebra de decoro, Guadagnin ficaria afastada enquanto durasse a análise da representação do PPS. A representação pede punição para o fato de ela ter dançado no Plenário para comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG), na quarta-feira passada, por envolvimento no mensalão.
"O (presidente da Câmara) Aldo Rebelo mais uma vez desmoraliza as instituições. Aquele ato chocou a sociedade", criticou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE). "A falta de compostura não é motivo para cassação, mas não pode ficar sem punição", declarou Freire, autor da representação.
O pedido, atualmente na Secretaria-Geral, seguirá para a Corregedoria da Câmara. Depois de ser analisado pelo corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), é que o caso será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá qual pena administrativa.
