O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), avisou hoje que só poderá aumentar os recursos relativos à Lei Kandir de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões se houver cortes de verbas em outras áreas.
Em entrevista coletiva, Merss disse que é impossível o governo aumentar a estimativa de receitas para, dessa forma, elevar os pagamentos referentes aos ressarcimentos dos estados atingidos pela Lei Kandir este ano.
Segundo Merss, os secretários estaduais de Fazenda devem se reunir em breve com o ministros da Fazenda, Antonio Palocci, a fim de discutir uma nova legislação para o assunto.
O relator ressaltou que a liberação dos recursos para os estados dependerá dessas alterações legislativas, pois a própria redação da proposta orçamentária impõe op acerto entre o Ministério da Fazenda e os estados.