A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara cancelou a votação do projeto de lei 6.302/02, do Senado, que regulamenta a atividade dos motoboys e mototaxistas, prevista para hoje. A medida frustrou as dezenas de representantes do setor, que lotaram o plenário da comissão para pedir a aprovação do projeto.
A votação foi cancelada por falta de quórum. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) pediu a contagem do número de parlamentares presentes à sessão e verificou que o número era insuficiente.
Lopes disse que pediu a verificação do quórum porque o projeto lida com o destino de vidas humanas e, na opinião dele, seriam necessários mais parlamentares para analisar a matéria. "Para um motociclista transportar outra pessoa, ele precisa ser muito experiente. É preciso definir uma regulamentação responsável, porque se trata de transporte de vidas humanas", justificou o peemedebista.
O relator do projeto na comissão, deputado Wellington Roberto (PL-PB), explicou que o texto exige que o mototaxista tenha habilitação mínima de três anos na categoria A. Além disso, o texto detalha medidas de segurança e de higiene, como o uso de capacetes e coletes com faixas refletivas e o fornecimento de toucas higiênicas para os passageiros.
Rodrigo Ferreira, um dos diretores da Federação dos Motofretistas do Brasil (Fenamoto), disse que dois mil trabalhadores de 17 estados e do Distrito Federal estiveram na Câmara hoje pedindo a aprovação do projeto. Para ele, as estatísticas sobre acidentes envolvendo motoboys não são confiáveis. "O policial, se estiver fardado, a gente sabe que é policial; o médico, se estiver de branco, a gente também sabe. Então, só com a regulamentação e a padronização dos profissionais do setor nós vamos saber realmente qual é esse índice", observou.
O deputado Wellington Roberto garantiu que a matéria entra novamente em pauta depois de uma reunião que ele terá com representantes do Ministério das Cidades, da Casa Civil e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 7 de março.