Comissão do Senado aprova projeto sobre saneamento
Congresso em Foco
21/2/2006 | Atualizado às 21:12
A-A+
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou hoje o projeto de lei (PLS) 155/05, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo Camata, a matéria, que tem 29 artigos distribuídos em seis capítulos, tem o objetivo de aperfeiçoar o modelo institucional de prestação de saneamento básico do país.
O projeto só foi aprovado, no entanto, mediante compromisso firmado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de apresentar requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) - para onde a matéria segue e será votada em decisão terminativa - a fim de ouvir especialistas do setor. O senador Sibá Machado (PT-AC) chegou a defender o adiamento da votação do projeto, para que a audiência fosse feita ainda na fase de discussão na CMA.
A comissão também aprovou, na reunião de hoje, dois requerimentos de autoria do senador Flexa Ribeiro para a realização de audiências públicas. O primeiro solicita que seja discutida, em conjunto com a CI, a questão da pavimentação da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A segunda audiência será para discutir o desenvolvimento do Plano de Manejo Florestal Sustentável da Amazônia.
Foi aprovada, ainda, a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo que analisa a construção de trechos rodoviários na BR-235, na divisa do Tocantins com o Maranhão. O pedido foi feito por meio de parecer do senador Flexa Ribeiro, ao analisar o Aviso nº 12/03, no qual o TCU informa que a obra foi interrompida por indícios de irregularidades.
Os senadores também aprovaram parecer do senador Sibá Machado solicitando ao Banco do Nordeste informações referentes aos programas de financiamento e às aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A solicitação foi feita por meio da análise das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional do Nordeste (FCN), administrado pelo Banco do Nordeste, com posição em 31 de dezembro de 1996.
O projeto só foi aprovado, no entanto, mediante compromisso firmado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de apresentar requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) - para onde a matéria segue e será votada em decisão terminativa - a fim de ouvir especialistas do setor. O senador Sibá Machado (PT-AC) chegou a defender o adiamento da votação do projeto, para que a audiência fosse feita ainda na fase de discussão na CMA.
A comissão também aprovou, na reunião de hoje, dois requerimentos de autoria do senador Flexa Ribeiro para a realização de audiências públicas. O primeiro solicita que seja discutida, em conjunto com a CI, a questão da pavimentação da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A segunda audiência será para discutir o desenvolvimento do Plano de Manejo Florestal Sustentável da Amazônia.
Foi aprovada, ainda, a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo que analisa a construção de trechos rodoviários na BR-235, na divisa do Tocantins com o Maranhão. O pedido foi feito por meio de parecer do senador Flexa Ribeiro, ao analisar o Aviso nº 12/03, no qual o TCU informa que a obra foi interrompida por indícios de irregularidades.
Os senadores também aprovaram parecer do senador Sibá Machado solicitando ao Banco do Nordeste informações referentes aos programas de financiamento e às aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A solicitação foi feita por meio da análise das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional do Nordeste (FCN), administrado pelo Banco do Nordeste, com posição em 31 de dezembro de 1996.
