Plenário da Câmara vota texto original da MP 275
Congresso em Foco
21/2/2006 19:31
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Os deputados aprovaram no Plenário a necessidade de se votar o texto original da Medida Provisória 275/05, em detrimento do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA). A MP 275 cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Barbosa havia retirado da MP as novas alíquotas criadas pelo governo no regime de tributação do Simples. Mas os deputados aprovaram por 197 votos a 59, e cinco abstenções, o requerimento do PT para votar o texto original da medida provisória.
Depois, o Plenário rejeitou requerimento da oposição que pedia a votação nominal da MP 275/05 sem a necessidade do prazo regimental de uma hora de intervalo entre votações desse tipo. A última votação nominal ocorreu 15 minutos antes do pedido da oposição. Os deputados contrários ao governo tentam, agora, ganhar tempo para que se passe uma hora de intervalo.
Barbosa havia retirado da MP as novas alíquotas criadas pelo governo no regime de tributação do Simples. Mas os deputados aprovaram por 197 votos a 59, e cinco abstenções, o requerimento do PT para votar o texto original da medida provisória.
Depois, o Plenário rejeitou requerimento da oposição que pedia a votação nominal da MP 275/05 sem a necessidade do prazo regimental de uma hora de intervalo entre votações desse tipo. A última votação nominal ocorreu 15 minutos antes do pedido da oposição. Os deputados contrários ao governo tentam, agora, ganhar tempo para que se passe uma hora de intervalo.
