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A notificação oficial de Deltan Dallagnol foi feita por meio do Diário Oficial da União desta terça-feira, publicado ainda na madrugada. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Deltan Dallagnol tem cinco dias úteis, a contar desta terça-feira (23) para apresentar defesa junto à Corregedoria da Câmara dos Deputados, em uma tentativa de evitar seu processo de cassação, já determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação oficial do parlamentar foi feita por meio do Diário Oficial da União desta terça-feira, publicado ainda na madrugada.
"O deputado federal Deltan Martinazzo Dallagnol, nome parlamentar DELTAN DALLAGNOL, fica, por meio deste edital, NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação escrita nos autos, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 55, § 3º, in fine, da Constituição Federal, e nos termos do art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009", diz o documento, assinado pelo corregedor da Casa, deputado deputado Domingos Neto (PSD-CE).
- Como coordenador da Operação Lava Jato, Dallagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na referida força-tarefa;
- Dallagnol antecipou seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República para contornar a concreta possibilidade de que 15 procedimentos administrativos de natureza diversa fossem convertidos em processos administrativos disciplinares;
- A manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PAD) que poderiam ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo.