Os deputados aprovaram há poucos minutos o projeto de lei de conversão (PLV) do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) para a Medida Provisória 272/05, que aumenta gratificações de carreiras do Ministério da Previdência. O Plenário da Câmara rejeitou, em seguida, ambos destaques para votação em separado (DVS) agregados ao projeto.
O primeiro DVS era do PFL, sobre artigo do projeto de lei de conversão da MP. O outro DVS rejeitado foi feito pelo PSDB, pedindo a retirada de um parágrafo específico introduzido pelo relator.
A aprovação da MP 272 hoje foi complicada. O PFL já havia feito um requerimento que pedia o adiamento da discussão da medida provisória por uma sessão. No entanto, esse requerimento foi rejeitado por 287 votos contra, 39 a favor e duas abstenções.
Antes, os deputados já aprovaram a MP 271 em plenário. A medida provisória autoriza o repasse de R$ 900 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A idéia e incentivar as exportações com a compensação das perdas provocadas pela isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido aos produtos vendidos para o exterior.
As matérias agora seguem para aprovação no Senado.