Justiça exonera parentes de juízes no Ceará
Congresso em Foco
13/2/2006 19:44
A-A+
O Diário Oficial da Justiça publicou nesta segunda-feira a exoneração de 78 pessoas que ocupavam cargos comissionados no Ceará. Todas elas tinham parentesco com magistrados da Justiça do estado.
A medida veio depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do poder judiciário, baixou uma resolução para vetar o nepotismo - emprego de parentes em cargos de confiança - nos tribunais brasileiros. A norma vale para parentes de até terceiro grau dos juízes.
Por enquanto, 449 servidores nessa situação ainda ocupam cargos amparados por liminares concedidas pela Justiça muitas vezes pelos próprios juízes de que são parentes. Mas todos correm o risco de serem exonerados na próxima quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da questão. Se depender da disposição dos magistrados, a proposta deve ser aprovada pela corte.
O apoio à manutenção da resolução vem dos próprios juízes. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) encaminhou uma Ação Direta de Constitucionalidade ao STF, para que a proposta do conselho seja acatada pelos ministros. "A luta contra o nepotismo é uma bandeira antiga da AMB", afirmou o presidente da entidade, Rodrigo Colaço.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, passou o fim de semana empenhado em concluir seu voto. Ele realizou um estudo sobre os argumentos contrários e favoráveis à norma do CNJ. Ontem, porém, disse que ainda não concluiu uma opinião sobre o tema.
A medida veio depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização do poder judiciário, baixou uma resolução para vetar o nepotismo - emprego de parentes em cargos de confiança - nos tribunais brasileiros. A norma vale para parentes de até terceiro grau dos juízes.
Por enquanto, 449 servidores nessa situação ainda ocupam cargos amparados por liminares concedidas pela Justiça muitas vezes pelos próprios juízes de que são parentes. Mas todos correm o risco de serem exonerados na próxima quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da questão. Se depender da disposição dos magistrados, a proposta deve ser aprovada pela corte.
O apoio à manutenção da resolução vem dos próprios juízes. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) encaminhou uma Ação Direta de Constitucionalidade ao STF, para que a proposta do conselho seja acatada pelos ministros. "A luta contra o nepotismo é uma bandeira antiga da AMB", afirmou o presidente da entidade, Rodrigo Colaço.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, passou o fim de semana empenhado em concluir seu voto. Ele realizou um estudo sobre os argumentos contrários e favoráveis à norma do CNJ. Ontem, porém, disse que ainda não concluiu uma opinião sobre o tema.
