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Jorge Viana em 2018, quando era senador. Foto: Pedro França/Agência Senado
A juíza federal substituta Diana Wanderlei (TRF-DF) decidiu nesta segunda-feira (22) anular a nomeação do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil). A decisão é liminar -- ou seja, tem caráter provisório -- e acata pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Jorge Viana é ex-governador e ex-senador do Acre. O pedido judicial por sua saída questionava o cumprimento da condição de fluência em inglês avançado exigida para o cargo.
Na decisão, a juíza afirmou que "a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da APEX-Brasil” e permitiu que o ex-governador apresente a comprovação de proficiência em até 45 dias.
Em março de 2023, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou resolução que alterava o estatuto do órgão, retirando a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente. Na época, Jorge Viana já havia sido nomeado.
A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão da juíza federal, pois enxerga que a juíza passou por cima da prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a nomeação para o cargo.