As vagas previstas pela MP 269

Total: 5.199 cargos
- 4.225 para concurso público
- 974 cargos em comissão

Principais vagas:
- 1.755 na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- 400 no Ministério das Relações Exteriores, para cargos efetivos na carreira diplomática;
- 440 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
- 580 no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
- mil na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 150 para pesquisadores, 457 para tecnologistas, 180 para técnicos e 213 para analistas em ciência e tecnologia - todos esses cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos. Assim, será possível substituir servidores terceirizados por ocupantes de cargos efetivos.

O que mais diz a MP:
- Autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras dos serviços públicos (Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANSS, Antaq, ANTT, Anvisa e ANA) a manter até 31 de março de 2007 os seus quadros temporários de servidores contratados sem concurso.
Reajustes:
- Aumenta de 35% para 75% do vencimento básico do servidor, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) das carreiras das agências reguladoras, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. A GDAR vale para os funcionários que executam a atividade-fim das agências - ou seja, a regulação dos serviços públicos de diversas áreas, como telecomunicações, saúde, transportes e fornecimento de energia elétrica.
- Funcionários dos setores de apoio administrativo das agências receberão a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR), no valor de até 35% dos vencimentos básicos. O objetivo, segundo o governo federal, é valorizar os quadros funcionais das agências. As gratificações serão concedidas com base em avaliações dos desempenhos individuais dos servidores e dos resultados institucionais.
- Reajusta de 30% para 48% do vencimento básico do servidor a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação (GDAI), em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e de 25% para 43% do maior vencimento básico de cada cargo, a depender dos resultados da avaliação de desempenho institucional. Retroativo a 1° de janeiro de 2006.