As vagas previstas pela MP 269

Total: 5.199 cargos- 4.225 para concurso público- 974 cargos em comissãoPrincipais vagas:- 1.755 na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);- 400 no Ministério das Relações Exteriores, para cargos efetivos na carreira diplomática;- 440 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);- 580 no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);- mil na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 150 para pesquisadores, 457 para tecnologistas, 180 para técnicos e 213 para analistas em ciência e tecnologia – todos esses cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos. Assim, será possível substituir servidores terceirizados por ocupantes de cargos efetivos.O que mais diz a MP:- Autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras dos serviços públicos (Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANSS, Antaq, ANTT, Anvisa e ANA) a manter até 31 de março de 2007 os seus quadros temporários de servidores contratados sem concurso. Reajustes:- Aumenta de 35% para 75% do vencimento básico do servidor, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) das carreiras das agências reguladoras, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. A GDAR vale para os funcionários que executam a atividade-fim das agências - ou seja, a regulação dos serviços públicos de diversas áreas, como telecomunicações, saúde, transportes e fornecimento de energia elétrica.- Funcionários dos setores de apoio administrativo das agências receberão a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR), no valor de até 35% dos vencimentos básicos. O objetivo, segundo o governo federal, é valorizar os quadros funcionais das agências. As gratificações serão concedidas com base em avaliações dos desempenhos individuais dos servidores e dos resultados institucionais.- Reajusta de 30% para 48% do vencimento básico do servidor a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação (GDAI), em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e de 25% para 43% do maior vencimento básico de cada cargo, a depender dos resultados da avaliação de desempenho institucional. Retroativo a 1° de janeiro de 2006.