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Novo modelo de carteira de identidade. Imagem: Reprodução/Ministério da Gestão
Na quarta-feira (17), durante a cerimônia do Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento à Violência contra pessoas LGBTQIA+, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou mudanças no modelo da Carteira Nacional de Identidade (CIN), que não apresentará mais os espaços de “nome social” e “sexo”, a fim de criar uma documentação mais inclusiva. A medida é um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Atualmente, a Carteira Nacional de Identidade (CIN) apresentava os espaços “nome do registro civil”, “nome social” e “sexo”. Já o novo modelo passará a ter apenas o local para o nome declarado pela pessoa na emissão do documento. A ideia é extinguir as seções entendidas como excludentes à comunidade LGBTQIA+.
Rogério Souza Mascarenhas, secretário do Governo Digital, afirma que “teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.
A medida passará a ter validade após a publicação do decreto, prevista para o final de junho. Assim que regulamentada, todas as CINs novas seguirão o novo modelo.