STF nega liminar para impedir divulgação de sigilo da Stockolos

22/12/2005

Expandir publicidade

Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (22) o pedido da corretora Stockolos Avendis EB Empreendimentos para tentar impedir a divulgação dos dados da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pela CPI dos Correios. Ao rejeitar o mandado de segurança da corretora, o ministro Joaquim Barbosa afirmou não ser possível presumir que a comissão parlamentar seja incapaz de “guardar sigilo dos dados que lhe são transferidos”. “O ato autorizador da quebra (de sigilo) não deve ser interpretado como uma licença para a divulgação indiscriminada e despropositada dos dados obtidos”, considerou Barbosa, relator do caso. Em novembro, a corretora já havia tido outra liminar para barrar a quebra dos sigilos indeferida pelo mesmo ministro da corte.

STF nega liminar para impedir divulgação de sigilo da Stockolos

Notícias Mais Lidas

CPI do Master: veja os signatários dos requerimentos

Zanatta propõe mudanças no ECA sobre aborto, vacinação e reclusão de menores

Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados

Lula defende que STF tenha mandato para ministros

Projeto de regulação de apps pode afetar toda a cadeia, diz Amobitec

Artigos Mais Lidos

Meu amigo Flávio: quando o humor atravessa bolhas e vira fenômeno político

Voto em paraquedista não tem volta

Celibato voluntário: amar virou hobby masoquista

Enamed e a urgência do controle da formação médica no Brasil

Burnout digital e Geração Z: o impacto de uma IA sem limites