Governo perto da meta de assentamento para 2006
Congresso em Foco
17/12/2005 | Atualizado 18/12/2005 às 4:21
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Pela primeira vez, o governo federal está próximo de concluir uma meta anual da reforma agrária. O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou que 108 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra já foram assentadas este ano. A promessa era assentar 115 mil famílias até 31 de dezembro.
A maioria desses assentamentos ocorreu no Norte do país, onde as terras são mais baratas e há áreas públicas à disposição. O problema, para o governo, é que nessa região o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem atuação tímida. Resultado: apenas 10 mil famílias assentadas este ano são ligadas ao MST, que promete, por isso, "infernizar" a vida do governo Lula em 2006.
O ministro Miguel Rossetto atribui o problema ao fato de o governo ainda não ter baixado uma portaria que atualiza os índices de produtividade para a desapropriação de terras. A medida impede, na prática, o avanço dos assentamentos nas regiões Sul e Sudeste. "Sem a atualização dos índices é muito difícil a arrecadação de terras no Sul e no Sudeste. A ausência de um índice atualizado está premiando a propriedade que não cumpre a função social, isso é grave", afirmou.
Rossetto admite que o governo está em falta com o MST, mas diz que não há como privilegiar um ou outro movimento. "A reforma agrária é uma política pública. Há critérios de assentamentos que são respeitados, portanto as famílias não organizadas e demais movimentos são portadores de direitos iguais."
A maioria desses assentamentos ocorreu no Norte do país, onde as terras são mais baratas e há áreas públicas à disposição. O problema, para o governo, é que nessa região o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem atuação tímida. Resultado: apenas 10 mil famílias assentadas este ano são ligadas ao MST, que promete, por isso, "infernizar" a vida do governo Lula em 2006.
O ministro Miguel Rossetto atribui o problema ao fato de o governo ainda não ter baixado uma portaria que atualiza os índices de produtividade para a desapropriação de terras. A medida impede, na prática, o avanço dos assentamentos nas regiões Sul e Sudeste. "Sem a atualização dos índices é muito difícil a arrecadação de terras no Sul e no Sudeste. A ausência de um índice atualizado está premiando a propriedade que não cumpre a função social, isso é grave", afirmou.
Rossetto admite que o governo está em falta com o MST, mas diz que não há como privilegiar um ou outro movimento. "A reforma agrária é uma política pública. Há critérios de assentamentos que são respeitados, portanto as famílias não organizadas e demais movimentos são portadores de direitos iguais."
