Tudo pelo mandato

Edson Sardinha

O Congresso viveu ontem uma quarta-feira em que o apego ao mandato falou mais alto. Em um só dia, houve de tudo: acusado de receber mensalão absolvido, suplente acorrentado no plenário da Câmara e parlamentares felizes porque vão trabalhar no recesso. Por três meses de trabalho, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai receber, ao todo, R$ 102.776 em vencimentos.

A disposição dos parlamentares em trabalhar entre janeiro e fevereiro deve custar ao contribuinte cerca de R$ 100 milhões, somando-se os salários extras dos congressistas, dos funcionários das duas Casas e as despesas administrativas. "O custo é uma discussão menor e não pode ser comparado ao desgaste e à frustração da sociedade caso os trabalhos da CPIs não prossigam", justificou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo ficou contra a convocação extraordinária e queria apenas levar os trabalhos até o fim de dezembro para aprovar o Orçamento de 2006, mas foi voto vencido. Com a autoconvocação, que deve se estender de 9 ou 16 de janeiro a 14 de fevereiro, o Congresso pretende acelerar as investigações das CPIs e os processos de cassação dos deputados acusados de envolvimento com o valerioduto. Mas, a julgar pela decisão da Câmara nesta última noite, a suspensão do recesso pode, na verdade, é abreviar a agonia dos cassáveis.

O Plenário absolveu ontem o primeiro parlamentar acusado de receber dinheiro do empresário Marcos Valério Fernandes e pode ter aberto um precedente para os outros 11 deputados que aguardam o julgamento dos colegas. Apenas 162 dos 443 deputados presentes à sessão votaram pela perda do mandato do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Faltaram 95 votos para a cassação.

Corte para faltosos

Para tentar amenizar o desgaste da imagem das duas Casas com os gastos extras, os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram o uso de dispositivos para punir os parlamentares faltosos. Aldo avisou que cortará os subsídios dos ausentes e poderá até pedir a cassação daqueles que faltarem a mais de um terço das sessões durante a convocação. Renan disse que vai suspender as viagens dos parlamentares nesse período.

A discussão sobre a convocação do Congresso provocou uma crise entre a Câmara e o Senado. Preocupado com as repercussões negativas de uma convocação dispendiosa e atendendo a um pedido do governo, preferia que o trabalho do Conselho de Ética pudesse continuar mesmo durante o recesso sem ônus para o contribuinte. Mas foi confrontado por Renan, que, na segunda-feira, acusou o governo de querer "dar férias" para a crise política.

Aliado do Planalto, o presidente do Senado foi mais uma vez duro com o governo ontem. "O dia-a-dia demonstrou que não há vassalagem e que o Legislativo não é uma possessão do Executivo. A genuflexão, definitivamente, não é a nossa vocação", discursou.

O peemedebista não poupou nem o presidente Lula, que, na semana passada, classificou a oposição de golpista. "A paranóia inventou até um golpismo midiático. A imprensa livre mostrou que não é domesticável, porque isso, em última instância, implica tentar domar a sociedade. Àqueles que sugeriram conspirações e maquinações antidemocráticas, está aí o mais expressivo exemplo de que as instituições estão sólidas e exercendo suas funções com independência", disse Renan.

Mal-estar

Mais do que as disputas internas, o anúncio da convocação causou mal-estar entre alguns parlamentares. Preocupado com o desgaste da imagem do Congresso, um grupo de deputados entregou a Aldo um requerimento para que seja votado no plenário, em regime de urgência, projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento de salários extras aos parlamentares no caso de convocação extraordinária. "É o mínimo que podemos fazer para amenizar o caráter negativo dessa convocação extraordinária. Essa remuneração, como me mandou por e-mail um popular, é o mensalão legal", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O grupo também pediu a votação de uma emenda reduzindo o recesso de 90 para 45 dias.

Oito salários por três meses

Com a convocação, os parlamentares vão receber oito salários ( de R$ 12.847) por apenas três meses de trabalho. Além dos vencimentos normais de dezembro, 13º, janeiro e fevereiro, eles têm direito a um salário extra no fim do ano legislativo e a outro, no início do ano legislativo, a título de ajuda de custa. Pela suspensão do recesso, deputados e senadores vão receber mais duas ajudas de custa: uma no início e outra no fim da convocação.

Como os parlamentares costumam trabalhar apenas três dias por semana em Brasília, cada um receberá R$ 2.964 por sessão ao longo dos 22 dias úteis previstos durante a convocação. Cálculos feitos pelas assessorias das duas Casas indicam que, só na Câmara, o trabalho extra custará ao contribuinte cerca de R$ 50 milhões. No Senado, R$ 45 milhões.

Acorrentado

A absolvição de Romeu Queiroz e as discussões sobre a convocação extraordinária do Congresso foram acompanhadas com atenção pelo suplente de deputado Chicão Brígido (PMDB-AC). Inconformado com a demora da Mesa da Câmara em cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a cassação do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), Chicão se acorrentou em uma bancada do plenário. Disse que dela não sairá até ser empossado. Lá estava até ontem à noite. "Esse é um ato extremo em favor da democracia. Há mais de um ano aguardo pacientemente pela decisão da Mesa", protestou.
Ronivon foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2002. A cassação foi decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre há cerca de um ano. Desde então, ele se mantém no cargo graças a uma série de recursos.

Eleitos para a Câmara em 94, Ronivon e Chicão foram acusados, em 1997, de receber R$ 200 mil para votar pela emenda da reeleição. O progressista renunciou. O peemedebista foi absolvido. Depois, escapou de nova acusação: a de ter alugado o mandato.

Mesmo que ainda venha a ser empossado, Chicão dificilmente receberá pela convocação. Ontem, a Mesa da Câmara decidiu dar ainda mais prazo para Ronivon se defender, ignorando a determinação do STF para que decretasse a perda do mandato e a posse do suplente, e jogando a decisão sobre o caso para o ano que vem.