Deputados têm de votar MPs antes de verticalização
Congresso em Foco
12/12/2005 8:44
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Na primeira sessão deliberativa da semana, os deputados se reúnem amanhã, às 14h, para examinar uma pauta trancada por duas medidas provisórias (MPs). A primeira delas é a 264/05, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 159 milhões para os ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em seguida, os deputados votam a MP 265/05, que concede crédito extra de R$ 33 milhões para o Ministério da Agricultura.
Desobstruída a pauta, os parlamentares retomam a votação do Projeto de Lei 5524/05, que cria a Timemania, concurso de loteria esportiva para saldar dívidas de clubes de futebol com a União. O mérito da proposta já foi aprovado. Resta agora concluir a votação dos destaques e emendas. Concluída a votação, os deputados retomam a análise de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 07/03, que permite a contratação de agentes comunitários por concurso público; a 548/02, que põe fim à verticalização nas eleições; e a 446/05, que altera regras eleitorais.
A PEC 548/02 é uma das prioridades dos deputados para esta semana. Ela derruba uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002, que obriga os partidos políticos a fazerem, na esfera regional, as mesmas alianças partidárias da campanha nacional. Desde a semana passada os deputados tentam votar a proposta, mas não há consenso entre os líderes. A oposição quer o fim da verticalização, mas os governistas defendem as alianças nacionais.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a matéria é de interesse das legendas, mas não é prioridade da Casa e já avisou que pode retirá-la de pauta caso ela não seja votada até quinta-feira.
Desobstruída a pauta, os parlamentares retomam a votação do Projeto de Lei 5524/05, que cria a Timemania, concurso de loteria esportiva para saldar dívidas de clubes de futebol com a União. O mérito da proposta já foi aprovado. Resta agora concluir a votação dos destaques e emendas. Concluída a votação, os deputados retomam a análise de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a 07/03, que permite a contratação de agentes comunitários por concurso público; a 548/02, que põe fim à verticalização nas eleições; e a 446/05, que altera regras eleitorais.
A PEC 548/02 é uma das prioridades dos deputados para esta semana. Ela derruba uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002, que obriga os partidos políticos a fazerem, na esfera regional, as mesmas alianças partidárias da campanha nacional. Desde a semana passada os deputados tentam votar a proposta, mas não há consenso entre os líderes. A oposição quer o fim da verticalização, mas os governistas defendem as alianças nacionais.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a matéria é de interesse das legendas, mas não é prioridade da Casa e já avisou que pode retirá-la de pauta caso ela não seja votada até quinta-feira.
