Guillermo Rivera
O sistema de monitoramento telefônico do Governo do Estado do Espírito Santo teria sido usado de forma ilegal para monitorar conversas telefônicas de jornalistas e funcionários da Rede Gazeta de Comunicação, no mês de abril deste ano. As interceptações foram autorizadas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha (ES) e prorrogadas com aval do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Elas seriam utilizadas no processo de investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. No entanto, a autorização contraria a Lei de Imprensa – que garante ao jornalista manter a fonte em sigilo – e, por isso, mesmo com autorização da Justiça, torna-se ilegal.
A escuta foi requisitada pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo no início deste ano, e foi autorizada pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha (ES). As autoridades do Estado alegam que o telefone de uma empresa, suspeita de pertencer a um dos envolvidos na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho (ocorrida em 24 de março de 2003), tinha o número de celular idêntico ao da Rede Gazeta.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara divulgou, na última semana, nota em que manifesta seu repúdio à escuta telefônica em equipamentos da Rede Gazeta. A nota da CDHM observa que, ao perceber que o telefone se tratava das empresas Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta, o governo não pediu o fim da escuta. “Pelo contrário, pediu a sua prorrogação, que foi autorizada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na época presidente do inquérito que corria no Tribunal de Justiça, envolvendo o juiz Antonio Leopoldo, acusado de ser um dos mandantes da morte do magistrado”, diz o texto.
A CDHM informou, ainda, que o caso será levado à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde haverá uma solicitação para a abertura imediata de inquérito, a fim de “averiguar as responsabilidades e buscar a punição exemplar dos responsáveis por gestos de tamanho desrespeito aos direitos constitucionais em nosso país”. Outra providência sugerida pela comissão da Câmara é “solicitar que este caso, que é uma repercussão da morte do juiz Alexandre Martins Filho, seja incluído no relatório a ser apresentado à ONU pela doutora Hina Jilani, que se encontra no Brasil e com quem estivemos na última semana”. Assina a nota a deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da CDHM.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), Agesandro da Costa Pereira, afirmou ontem à própria Rede Gazeta que se reunirá com o Sindicato dos Jornalistas do Estado e com os advogados da empresa jornalística para discutir a quebra do sigilo telefônico. O presidente considera um atentado o que ocorreu, mas somente irá se pronunciar após esta segunda-feira, quando terá conhecimento detalhado sobre a escuta telefônica. "Tenho apenas uma notícia vaga de que esse atentado ocorrreu. As providências dependerão da apuração dos fatos que ainda não estão muito claros", disse.
Caso estarrecedorA Associação Nacional de Jornais (ANJ) também divulgou ontem nota na qual protesta contra a decisão de uma juíza federal de São Paulo (SP), que proibiu a Folha Online de veicular notícias sobre o episódio da contratação da empresa de investigações Kroll pela Brasil Telecom. "São dois fatos gravíssimos, que atentam contra a liberdade. O caso da escuta telefônica é estarrecedor e nos remete aos piores momentos do autoritarismo, quando a privacidade das pessoas e empresas era invadida pelo aparato estatal. A proibição de divulgação de reportagens significa, na prática, a censura prévia, contrariando a Constituição. É revoltante que essas duas aberrações tenham partido da Justiça, a quem cabe garantir os direitos e a liberdade", diz a nota assinada pelo presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, que pede a imediata suspensão da censura.
A juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP), determinou, na sexta-feira, que o portal de conteúdo Folha Online não divulgasse mais reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Em ofício de 21 de novembro último, recebido na sexta pela redação da Folha Online, a juíza informa que acolheu solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5 tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A Folha disse que vai recorrer da decisão mas, por enquanto, retirou da internet 165 páginas - 57 da Folha Online e 108 da edição eletrônica do jornal.