Relator do Orçamento quer salário mínimo de R$ 340
Congresso em Foco
9/12/2005 | Atualizado às 16:49
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Em entrevista coletiva encerrada há alguns minutos, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que pretende iniciar a discussão do aumento do salário mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 340. A proposta inicial do Executivo para o projeto de lei orçamentária de 2006 era de R$ 321. "Vou começar a trabalhar com R$ 340, mas lutarei para que seja mais do que isso", disse Merss, segundo transcrição da Agência Câmara.
O aumento para R$ 340 representa um custo extra de R$ 3 bilhões para a Previdência Social. Esse valor sairia do excedente de arrecadação previsto para o ano que vem, de R$ 9,9 bilhões.
A dificuldade, segundo o relator, é quanto às prefeituras. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios apontou que quase 2 mil municípios brasileiros não teriam condições de arcar com salário mínimo de R$ 340.
Merss também avisou que pretende usar o acréscimo de R$ 9,9 bilhões estimado na arrecadação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), o aumento do funcionalismo público e o ressarcimento dos estados atingidos pela Lei Kandir.
No caso do aumento dos servidores públicos, seriam necessários R$ 3,2 bilhões. Já em relação à tabela do IR, o relator disse que quer discutir um reajuste de 5% a 12%.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório com o acréscimo de receitas na próxima terça-feira (13). Merss adiantou que, até o fim da próxima semana, ele deve estar com todos os dez relatórios setoriais prontos.
O aumento para R$ 340 representa um custo extra de R$ 3 bilhões para a Previdência Social. Esse valor sairia do excedente de arrecadação previsto para o ano que vem, de R$ 9,9 bilhões.
A dificuldade, segundo o relator, é quanto às prefeituras. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios apontou que quase 2 mil municípios brasileiros não teriam condições de arcar com salário mínimo de R$ 340.
Merss também avisou que pretende usar o acréscimo de R$ 9,9 bilhões estimado na arrecadação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), o aumento do funcionalismo público e o ressarcimento dos estados atingidos pela Lei Kandir.
No caso do aumento dos servidores públicos, seriam necessários R$ 3,2 bilhões. Já em relação à tabela do IR, o relator disse que quer discutir um reajuste de 5% a 12%.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório com o acréscimo de receitas na próxima terça-feira (13). Merss adiantou que, até o fim da próxima semana, ele deve estar com todos os dez relatórios setoriais prontos.
