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Aprovado incentivo fiscal para livro e jornal

7/12/2005

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O Plenário da Câmara aprovou hoje à noite o Projeto de Lei Complementar 244/05, do Senado, que estende o aproveitamento de créditos do ICMS hoje permitido para bens exportados ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Aprovada por 291 votos favoráveis e uma abstenção, a proposta sofreu alteração em relação ao texto originário do Senado, retirando a referência à energia elétrica como um dos insumos cujos créditos podem ser aproveitados. Como houve modificação, a matéria voltará a ser examinada pelos senadores.

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