Rigotto ameaça obstruir votação do Orçamento

Caso não seja incluída a compensação das perdas com a Lei Kandir, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), afirmou que pode mobilizar as bancadas dos estados para obstruir a votação do orçamento de 2006, prevista para o próximo mês. Segundo Rigotto, a Lei Kandir tirou impostos das exportações dos estados e, por essa razão, diminuiu a arrecadação tributária. "O ICMS deixou de incidir sobre as exportações, e os estados exportadores teriam essas perdas compensadas por meio de recursos da União", esclareceu.

Apesar da ameaça, o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse durante o encontro com Rigotto ser difícil atender a todas as reivindicações dos estados, uma vez que o governo só dispõe de pouco mais de R$ 10 bilhões no Orçamento. Esses recursos previstos no orçamento também terão de atender a demandas como ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aumento do salário mínimo e reajuste dos servidores.

Merss, entretanto, acredita num acordo com os governadores. A reunião prossegue na sala da presidência da comissão.