Senadores votam licença para mães adotivas
Congresso em Foco
29/11/2005 9:43
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O Senado deve votar esta tarde, entre outras proposições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/00. O texto assegura licença-maternidade à trabalhadora que adotar criança. O texto determina que a licença da mulher será de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, de 120 dias. No caso da licença-paternidade, o prazo previsto é de uma semana.
A proposição, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), já foi analisada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. O benefício até agora só existe para as mães biológicas ou servidoras públicas federais. Após ser aprovada em segundo turno, a proposta será encaminhada ao exame dos deputados.
Ainda nesta terça, os senadores também devem referendar a indicação do engenheiro Abraham Bezaquen Sicsú para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nascido no Marrocos, Sicsú tem cidadania brasileira.
A proposição, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), já foi analisada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. O benefício até agora só existe para as mães biológicas ou servidoras públicas federais. Após ser aprovada em segundo turno, a proposta será encaminhada ao exame dos deputados.
Ainda nesta terça, os senadores também devem referendar a indicação do engenheiro Abraham Bezaquen Sicsú para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nascido no Marrocos, Sicsú tem cidadania brasileira.
