TSE apresenta propostas para inibir caixa dois
Congresso em Foco
21/11/2005 | Atualizado às 13:39
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu nesta manhã um pacote de propostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para inibir a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais e moralizar a política. Depois de participar de uma reunião com o presidente do TSE, Carlos Velloso, Aldo disse que apresentará as propostas aos líderes partidários amanhã.
O presidente da Câmara considerou a iniciativa do TSE muito importante. "Creio que a Câmara deve fazer todo esforço para votar essas matérias, independentemente de quando elas terão validade", e acrescentou: "Mesmo as que não forem aplicadas nas próximas eleições devem ser votadas".
Entre as sugestões apresentadas pelo TSE, existe um anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de a Justiça Eleitoral reabrir a qualquer momento a análise das contas de campanha suspeitas de irregularidades. Caso seja comprovada a prática ilegal, o político perderá o mandato e o responsável será condenado a uma pena que varia de três a seis anos de prisão.
Uma das propostas estabelce que pessoas condenadas pela Justiça em segundo grau não podem obter o registro eleitoral para disputar eleições. Isso quer dizer que, se uma pessoa for condenada pela Justiça de segunda instância e posteriormente a condenação for confirmada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, esse político terá rejeitado o pedido de registro de candidatura.
O presidente da Câmara considerou a iniciativa do TSE muito importante. "Creio que a Câmara deve fazer todo esforço para votar essas matérias, independentemente de quando elas terão validade", e acrescentou: "Mesmo as que não forem aplicadas nas próximas eleições devem ser votadas".
Entre as sugestões apresentadas pelo TSE, existe um anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de a Justiça Eleitoral reabrir a qualquer momento a análise das contas de campanha suspeitas de irregularidades. Caso seja comprovada a prática ilegal, o político perderá o mandato e o responsável será condenado a uma pena que varia de três a seis anos de prisão.
Uma das propostas estabelce que pessoas condenadas pela Justiça em segundo grau não podem obter o registro eleitoral para disputar eleições. Isso quer dizer que, se uma pessoa for condenada pela Justiça de segunda instância e posteriormente a condenação for confirmada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, esse político terá rejeitado o pedido de registro de candidatura.
