O presidente Lula assinou decreto (nº 5.584) determinando que todos os documentos guardados em sigilo pelo governo federal deverão ser colocados à disposição do público até 31 de dezembro de 2005, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O decreto, assinado na sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União que circulou ontem (sábado, 19.11), informou o Blog de Fernando Rodrigues.
Os interessados poderão ter acesso, por exemplo, aos documentos produzidos ou arquivados pelo antigo Serviço Nacional de Informação (SNI) e por outros dois órgãos extintos, o Conselho de Segurança Nacional (CSN) e a Comissão Geral de Investigações (CGI).
O jornalista Fernando Rodrigues, colunista da Folha de S. Paulo que mantém blog no UOL, publica a lista completa dos mais de 28 mil nomes citados na papelada de um dos três órgãos acima, a CGI.
O acesso, exclusivo para assinantes do UOL, é pelo endereço http://noticias.uol.com.br/fernandorodrigues/docs.jhtm
Apesar da abertura proporcionada pelo decreto, persistem restrições severas para acesso a determinadas informações. Alguns documentos podem permanecer sob sigilo pelo prazo de 30 anos, renovável por mais 30. A Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, mantém sob sigilo documentos que, se tornados públicos, resultem em ameaça "à soberania, à integridade territorial ou às relações internacionais".