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Câmara tem votações na segunda-feira

Congresso em Foco

17/11/2005 19:10

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Ao sair de uma reunião com os líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou que haverá votações na segunda-feira, dia em que o plenário, normalmente, fica vazio. A idéia é fazer um esforço para desobstruir a pauta, trancada por uma medida provisória e três projetos em regime de urgência, e votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite mudanças nas regras eleitorais de 2006. Pela legislação em vigor, o prazo final para alterações venceu no último dia 30 de setembro. A matéria estica esse prazo para o dia 31 de dezembro.

O primeiro item da pauta é a MP 261/05, que abre crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Saúde e da Previdência Social. O próximo item é a PEC 548/02, que acaba com a verticalização das coligações partidárias. Os líderes pedem pressa nas votações para que essa matéria seja votada o quanto antes, para que a mudança comece a valer já em 2006. Em seguida, os deputados podem examinar um projeto de lei, do Executivo, que concede aumentos para militares da ativa e da reserva.
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