Dirceu recorre novamente ao STF
Congresso em Foco
10/11/2005 | Atualizado às 19:01
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Os advogados do deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) entraram hoje com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o processo de cassação do parlamentar no Conselho de Ética. Desde que a comissão começou a investigar o petista, acusado de ser um dos mentores do "mensalão", já é a quinta vez que a defesa dele recorre ao STF.
Desta vez, os advogados de Dirceu pedem a suspensão do processo amparados em quatro pontos. No primeiro, eles sustentam que o PTB, que solicitou a abertura de processo contra o petista no Conselho, tentou voltar atrás, mas acabou impedido pelo presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (SP) - que é filiado ao partido que solicitou a abertura do processo. A defesa reforça que o petebista foi arbitrário na decisão e que o processo deveria ter sido extinto.
No segundo ponto, os advogados afirmam que o prazo para a conclusão do processo expirou antes da conclusão dos trabalhos. O Conselho, que pelo regimento tem 90 dias para finalizar cada processo de cassação aberto, decidiu prorrogar o tempo para o caso de Dirceu, por conta dos atrasos provocados pelo STF com base em outros recursos encaminhados pelo petista.
A defesa argumenta ainda, no recurso encaminhado hoje, que um novo relatório deve ser elaborado, pois houve inversão na ordem dos depoimentos colhidos pelo Conselho. Segundo os advogados, as testemunhas de defesa de Dirceu foram ouvidas antes das de acusação, embora a praxe do processo jurídico recomende o contrário.
Outro problema estaria nos dados do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a defesa, o parlamentar utilizou dados de sigilo bancário relativos a aplicações do fundo de pensão Petros no Banco Rural que foram obtidos de foram irregular pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
O parecer ao processo de Dirceu foi aprovado na semana passada, por 13 votos a 1, e recomendou a cassação do ex-ministro. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agendou a votação do texto em plenário no próximo dia 23. Para que o petista escape da cassação, ele precisa que pelo menos 257 deputados votem contra o parecer de Delgado. (Diego Moraes)
Desta vez, os advogados de Dirceu pedem a suspensão do processo amparados em quatro pontos. No primeiro, eles sustentam que o PTB, que solicitou a abertura de processo contra o petista no Conselho, tentou voltar atrás, mas acabou impedido pelo presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (SP) - que é filiado ao partido que solicitou a abertura do processo. A defesa reforça que o petebista foi arbitrário na decisão e que o processo deveria ter sido extinto.
No segundo ponto, os advogados afirmam que o prazo para a conclusão do processo expirou antes da conclusão dos trabalhos. O Conselho, que pelo regimento tem 90 dias para finalizar cada processo de cassação aberto, decidiu prorrogar o tempo para o caso de Dirceu, por conta dos atrasos provocados pelo STF com base em outros recursos encaminhados pelo petista.
A defesa argumenta ainda, no recurso encaminhado hoje, que um novo relatório deve ser elaborado, pois houve inversão na ordem dos depoimentos colhidos pelo Conselho. Segundo os advogados, as testemunhas de defesa de Dirceu foram ouvidas antes das de acusação, embora a praxe do processo jurídico recomende o contrário.
Outro problema estaria nos dados do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a defesa, o parlamentar utilizou dados de sigilo bancário relativos a aplicações do fundo de pensão Petros no Banco Rural que foram obtidos de foram irregular pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
O parecer ao processo de Dirceu foi aprovado na semana passada, por 13 votos a 1, e recomendou a cassação do ex-ministro. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agendou a votação do texto em plenário no próximo dia 23. Para que o petista escape da cassação, ele precisa que pelo menos 257 deputados votem contra o parecer de Delgado. (Diego Moraes)
