Deputados rejeitam quatro das sete emendas da MP 258
9/11/2005
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Reunidos em sessão extraordinária no Plenário, os deputados rejeitaram quatro das sete emendas da Medida Provisória (MP) 258/05 apresentadas para serem votadas em separado. Uma das três restantes, apresentada pelo PSDB, foi retirada pelo líder do partido na Casa, Alberto Goldman (SP), para facilitar a votação. A MP 258 cria a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como "Super Receita", que vai centralizar a arrecadação de tributos e contribuições sociais da União em um único órgão.
As emendas restantes, apresentadas pelo PSOL e pelo PPS, são consideradas mais polêmicas. O destaque do PSOL, apresentado pela deputada Luciana Genro (RS), por exemplo, quer garantir a servidores transferidos para a Super Receita a opção de permanecer no órgão de exercício atual. Esses destaques serão analisados à noite, após a votação pelo Plenário do processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO).
O PFL havia pedido, por intermédio de seu líder na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que se adiasse a votação dos destaques. Maia alegou que a discussão da matéria deveria ser realizada após o primeiro item da pauta na Ordem do Dia da sessão ordinária, que é o relatório do Conselho de Ética a respeito do processo de Sandro Mabel. Mas o Plenário rejeitou o requerimento.