Câmara não chega a acordo para votar MP da Super Receita
Congresso em Foco
31/10/2005 | Atualizado 4/11/2005 às 10:16
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Apesar dos apelos do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não houve acordo para destrancar a pauta de votações nesta segunda-feira. Os deputados tentavam votar a medida provisória 258/05, que unifica as receitas Previdenciária e Federal num único órgão: a Super Receita. Mas, os líderes partidários não fecharam questão para votá-la.
Os partidos da oposição - PSDB, PFL, PPS e PDT - decidiram obstruir as votações logo na abertura dos trabalhos. Mesmo assim, Aldo colocou a matéria em votação. Depois de constatar que não haveria o quorum mínimo para deliberar a medida, PTB, PV, PMDB, PL e PP também passaram a obstruir os trabalhos. Logo em seguida, o presidente da Câmara encerrou as votações e convocou sessão para esta terça-feira às 9h.
Os parlamentares querem limpar a pauta da Casa para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende para 31 de dezembro o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. De acordo com a legislação atual, as alterações só poderiam ser feitas ate 30 de setembro. Mas, antes, eles precisam limpar a pauta, obstruída pela MP da Super Receita, além de outra medida provisória: a 260/05, que concede abono para militares da ativa e da reserva.
Os partidos da oposição - PSDB, PFL, PPS e PDT - decidiram obstruir as votações logo na abertura dos trabalhos. Mesmo assim, Aldo colocou a matéria em votação. Depois de constatar que não haveria o quorum mínimo para deliberar a medida, PTB, PV, PMDB, PL e PP também passaram a obstruir os trabalhos. Logo em seguida, o presidente da Câmara encerrou as votações e convocou sessão para esta terça-feira às 9h.
Os parlamentares querem limpar a pauta da Casa para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende para 31 de dezembro o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. De acordo com a legislação atual, as alterações só poderiam ser feitas ate 30 de setembro. Mas, antes, eles precisam limpar a pauta, obstruída pela MP da Super Receita, além de outra medida provisória: a 260/05, que concede abono para militares da ativa e da reserva.
