Com partes da MP do Bem, MP 255 pode ser votada terça-feira
Congresso em Foco
19/10/2005 | Atualizado 20/10/2005 às 10:17
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Depois de uma reunião entre as lideranças do Senado, foi decidido que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 25/05 (proveniente da Medida Provisória 255/05) deverá ser votado em plenário na próxima terça-feira (25). O texto do PLV, que altera regime tributário para quem aderiu a planos de previdência, deverá conter partes, ou todo o conteúdo da medida provisória extinta 252/05. A MP do Bem reduzia reduziu impostos para alguns setores produtivos.
No entanto, para que haja um acordo, falta resolver pequenos itens relacionados à MP do Bem. Por exemplo, há as questões do pagamento de precatórios, da tabela de classificação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e da taxa de correção das dívidas municipais com a Previdência Social. Estas pendências devem ser acertadas ao longo desta semana.
No entanto, para que haja um acordo, falta resolver pequenos itens relacionados à MP do Bem. Por exemplo, há as questões do pagamento de precatórios, da tabela de classificação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e da taxa de correção das dívidas municipais com a Previdência Social. Estas pendências devem ser acertadas ao longo desta semana.
