Sem prestação de contas

Uma curiosa união entre católicos e evangélicos no Congresso, em 2003, resultou numa modificação da legislação que beneficiou os dois segmentos religiosos. Numa rara demonstração de agilidade e coesão, os parlamentares aprovaram uma emenda ao novo Código Civil, criando a figura das organizações religiosas. Caso as mudanças não fossem introduzidas, as denominações religiosas passariam a ser enquadradas como associações, o que ampliaria o controle social sobre elas.

Pelo texto da emenda, aprovada em dezembro daquele ano, igrejas, templos e quaisquer grupos religiosos eximiram-se de constituírem estatutos, publicarem balanços financeiros anuais e outras obrigações relativas às associações. O mesmo iria ocorrer para os partidos políticos, que também conseguiram ficar de fora da nova regra.

"O controle social das organizações religiosas é inexistente", sustenta Ricardo Mariano, especialista em Sociologia da Religião. Segundo ele, não há regras claras de gestão dessas instituições e prestação de contas.

"Nós seríamos tutelados pelo Estado", defende-se o deputado federal e pastor Adelor Vieira, presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Para católicos e evangélicos, o controle das suas instituições é feita pelos fiéis. "Temos de ter liberdade para atuar", completa o padre e deputado Luiz Couto (PT-PB).

Na avaliação de Ricardo Mariano, a histórica falta de fiscalização das instituições religiosas e, sobretudo, as estreitas ligações entre o governo Lula e a Igreja Católica só enfraquecem o jogo democrático. "Sem limites definidos, continuaremos assistir a candidatos se elegerem com base em bandeiras teocráticas, com baixíssima fidelidade partidária."

De olho na expansão da representatividade, a bancada evangélica elegeu a reforma política como prioridade para 2005. Os religiosos acreditam que são mal representados no parlamento. Apesar de serem quase 20% da população brasileira, os evangélicos ocupam pouco mais de 10% das cadeiras da Câmara e do Senado.

Contrários a dois dos principais pontos da reforma política, o voto em lista partidária e o financiamento público, eles ameaçam até mesmo criar um partido político, caso as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso (leia mais).