CCJ analisa projeto que deduz aluguel do IR

Renata Camargo

Na expectativa de alcançar quórum para retomar os trabalhos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), convocou reunião para esta quarta-feira (3). Com o fim das eleições, Demóstenes espera garantir o número mínimo de parlamentares para votar, pelo menos, dois requerimentos da oposição e o projeto de lei que garante desconto no Imposto de Renda para pessoas físicas que pagam aluguel.

Prioridade da pauta, os requerimentos convidam as ex-ministras da Casa Civil Erenice Guerra e Dilma Rousseff, eleita presidente da República, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência no Palácio do Planalto. As denúncias, que resultaram na renúncia de Erenice como chefe da Casa Civil, envolvem servidores e parentes da ex-ministra, que foi a principal assessora de Dilma durante sua gestão no ministério.

Os convites para depor são do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A reunião de amanhã será a segunda tentativa dos senadores de oposição para aprovarem os requerimentos. No dia 20 de outubro, antes do segundo turno das eleições, Demóstenes convocou reunião da CCJ para votar a matéria. Senadores da base aliado do governo, no entanto, não compareceram à reunião, sob alegação de que os pedidos de convite deveriam ser retirados da pauta, pois tinham viés eleitoreiro para prejudicar a candidatura de Dilma. Naquela ocasião, a reunião não ocorreu por falta de quórum.

Dedução de aluguel

Após a possível votação dos requerimentos, os membros da CCJ do Senado devem apreciar um projeto de lei que interessa a muitos brasileiros. O PL 317/2008 possibilita que pessoas físicas deduzam do seu Imposto de Renda (IR) as despesas pagas até o valor de R$ 15 mil referentes ao aluguel. A dedução será permitida para um único imóvel residencial, sendo que o contribuinte tem que ser o ocupante da unidade.

A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), tramita em conjunto com outro projeto de lei. Da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta permite a dedução do IR dos pagamentos de aluguel de imóvel residencial, mas limitado no valor de R$ 10 mil. Os dois projetos justificam que o direito à moradia tem status constitucional e essa possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos valores pagos de aluguel ajuda a assegurar esse direito, especialmente para as classes mais baixas.

Segundo o ex-senador Expedito Júnior, a previsão da dedução do valor do aluguel no IR já é possível para pessoa jurídica. Esse projeto, após ser analisado pela CCJ, segue para as comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A matéria será terminativa nesta última comissão. Além dos requerimentos e do projeto do aluguel, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça tem outros 80 itens pendentes de votação.