Mário Coelho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou hoje (26) um parecer pela absolvição do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele enfrenta um processo de recurso contra expedição de diploma (RCED) por abuso de poder econômico e político e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2006. A ação foi proposta pela coligação derrotada na época, encabeçada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP).
O processo tramita no no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2007. Como mostrou o Congresso em Foco, a coligação de Amin aponta que Luiz Henrique teria se beneficiado do uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, para promooção pessoal.
De acordo com o TSE, o MPE foi chamado pelo ministro-relator do caso, Felix Fischer, a se pronunciar novamente sobre o caso. Isso por conta da virada de jurisprudência da corte, que determinou a apresentação da defesa do seu vice, Leonel Pavan (PSDB).
O vice-procurador Eleitoral, Francisco Xavier, confirmou seu parecer anterior, de fevereiro de 2007, pelo desprovimento do recurso. Segundo Xavier, os fatos discutidos neste processo já foram apreciados tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina quanto pelo próprio TSE.