A democracia relativa do Brasil: censura como arma e intimidação como método

Medidas recentemente impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expõem não apenas um projeto de perseguição política, mas, também, um modelo de poder que rejeita o contraditório e opera sob a lógica da intimidação institucional. Tais condutas escancararam o que antes era sugerido com sutileza. Primeiro, proibiram Bolsonaro de utilizar suas redes sociais. Agora, tentam impedir que as manifestações do ex-presidente sejam espalhadas na Internet de forma direta ou por outras pessoas.

Não se trata de um processo qualquer. É um esforço calculado para desconectá-lo do povo que o elegeu, calar sua voz e neutralizar sua indiscutível influência. E, tão grave quanto: desarticular toda uma força política às vésperas de 2026, ano eleitoral.

Não é mais exagero dizer que estamos diante de um projeto de poder que atropela os limites institucionais, silencia adversários e tenta remodelar a democracia para caber em sua própria narrativa. Quem governa sem aceitar o contraditório, governa por medo. E, com medo, quando ocupa o poder, escolhe a censura como arma e a intimidação como método.

Curiosamente, quando parlamentares conservadores denunciam abusos institucionais no exterior, eles são chamados de traidores. Mas quando integrantes do próprio Judiciário admitem recorrer à influência estrangeira para conter as Forças Armadas nacionais, o gesto é celebrado como "ato de responsabilidade". O recado é claro: para eles, tudo é permitido, mesmo que custe a soberania do país.

O que estamos presenciando não é uma simples disputa entre os Poderes da República. Trata-se de tentativa organizada de esvaziar o papel do Congresso Nacional, reduzindo-o a um obstáculo a ser removido.

A campanha em curso, de desmoralização contra o Parlamento brasileiro, alimentada por quem deveria zelar pelo equilíbrio institucional, revela algo maior, ao meu ver: querem transformar a democracia em palco de um monólogo oficial. Ora, liberdade de expressão não é concessão do Estado - é a base da democracia. Silenciar quem discorda não revela força; sinaliza fraqueza.

Felizmente, o Brasil não é plateia passiva. O povo pensa, sente, reage e sabe reconhecer quem está ao seu lado e quem se esconde atrás de cargos, de manchetes e de togas. É hora, inclusive, de exigirmos posicionamento de quem vive em cima do muro. A História não perdoa omissão. Os brasileiros perceberam que há algo de muito estranho no país da democracia relativa. E, quando o povo desperta, não há narrativa e medidas judiciais que o contenha.

Vale destacar, inclusive, que, todas as críticas aqui expressas são feitas com base no legítimo exercício do mandato parlamentar e na defesa intransigente dos princípios democráticos, da liberdade de expressão e do equilíbrio entre os Poderes. O Congresso, afinal, tem o dever de agir. Cabe a nós, representantes eleitos, resgatar o papel de guardiões das liberdades. E, nós, da oposição, estamos cumprindo tal missão.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].