Em Barcelona, participei do Encontro Anual da Associação Europeia de Organizadores do Orgulho (EPOA), uma iniciativa que reúne organizadores de paradas do orgulho pela Europa, atuando na promoção dos direitos humanos e da cidadania de pessoas LGBTI+, tanto no campo político quanto no cultural. O evento, sediado pela Pride Barcelona, tornou-se um espaço estratégico de diálogo internacional, onde foi possível compartilhar práticas e experiências voltadas à consolidação de políticas inclusivas e à defesa da diversidade.
Barcelona, cidade candidata a sediar a World Pride 2030, é um exemplo de como o ativismo pode dialogar com o poder público sem perder autonomia. O Ayuntamiento de Barcelona e o governo da Generalitat de Catalunya apoiam institucionalmente ações voltadas à diversidade sexual e de gênero, tratando-as parte da política cultural e de direitos humanos. Essa articulação entre Estado e sociedade civil gera um ambiente de legitimidade e confiança que amplia o alcance das políticas de igualdade.
Durante o encontro, ficou evidente que Barcelona consolidou um modelo de atuação sustentável, com governança participativa e políticas públicas de longo prazo. Enquanto isso, o Brasil, mesmo sendo referência em mobilização social e criatividade política, ainda se apoia quase exclusivamente nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir direitos fundamentais.
O STF desempenhou papel decisivo ao reconhecer as uniões homoafetivas, criminalizar a LGBTIfobia, e assegurar o direito à retificação de nome e gênero. São vitórias que mudaram vidas, mas permanecem vulneráveis por não estarem amparadas por uma lei federal. Projetos como o PL 122/2006, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e o PL 7.292/2017, que consolida direitos LGBTI+, seguem engavetados no Congresso Nacional. Essa omissão legislativa perpetua a insegurança jurídica e deixa milhões de brasileiros dependentes de interpretações judiciais.
A Espanha seguiu caminho oposto. Em 2005, o país tornou-se o quarto do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, garantindo estabilidade jurídica e igualdade plena. A partir daí, outras políticas públicas se desenvolveram, e o respeito à diversidade tornou-se princípio de Estado. O contraste com o Brasil é inevitável: enquanto lá os direitos foram conquistados pelo voto parlamentar, aqui eles dependem de decisões judiciais.
Ainda assim, há bons sinais. Algumas cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Maceió e São Paulo, têm avançado na institucionalização de políticas de diversidade, com a criação de centros de referência e equipamentos públicos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTI+. São iniciativas importantes, que demonstram como governos locais podem antecipar políticas nacionais e transformar discursos em ações concretas. Mas essas experiências, embora exemplares, ainda são pontuais, e não substituem a urgência de uma política nacional estruturada.
O que a experiência Catalã ensina é que o orgulho pode e deve ser política pública. Quando o Estado assume o compromisso de proteger a diversidade, o debate deixa de ser sobre tolerância e passa a ser sobre cidadania.
Transformar decisões judiciais em políticas de Estado é o próximo passo. Uma Lei Nacional de Proteção e Igualdade LGBTI+ é fundamental para consolidar os direitos já reconhecidos pelo STF e estabelecer mecanismos permanentes de promoção da igualdade. É isso que garante segurança jurídica, efetividade e dignidade.
A experiência vivida em Barcelona reforçou minha convicção de que a luta LGBTI+ é, acima de tudo, uma luta pela democracia. Quando governos, parlamentos e organizações sociais caminham juntos, a cidadania deixa de ser promessa e torna-se realidade. O Brasil tem talento, criatividade e compromisso para liderar essa agenda na América Latina, falta apenas a decisão política de transformar orgulho em lei e diversidade em política de Estado.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.