Quando o presidente Lula afirmou, agora em agosto, que pretende fazer "escolas de tempo integral no Brasil inteiro", recolocou no centro do debate uma das agendas mais importantes da educação brasileira. A ambição é bem-vinda. Mas a história e os dados recentes recomendam uma distinção fundamental: ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola não significa, necessariamente, oferecer uma educação integral.
Tempo integral é, antes de tudo, uma medida de duração da jornada escolar. Educação integral é uma concepção de formação. A primeira responde a quanto tempo o estudante permanece em atividades escolares; a segunda, ao que se pretende proporcionar durante esse tempo. Pressupõe olhar para o desenvolvimento do estudante em suas diferentes dimensões — intelectual, física, cultural, social e emocional — e articular currículo, espaços, profissionais e oportunidades educativas. O desafio é fazer com que mais tempo resulte, efetivamente, em mais educação. O Brasil conhece essa discussão há pelo menos quatro décadas.
Nos anos 1980, durante o governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro concebeu os Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs. Inspirado pelas experiências de Anísio Teixeira, Darcy defendia que, para as crianças das camadas populares, a escola deveria oferecer oportunidades educacionais, culturais e sociais que as famílias de maior renda conseguiam proporcionar também fora dela. Projetados por Oscar Niemeyer, os CIEPs combinavam ensino, alimentação, cultura, esporte e cuidados de saúde em uma jornada das 8h às 17h. Ao longo dos dois governos de Brizola, foram implantadas 506 unidades.
A experiência deixou duas lições. A primeira é pedagógica: aumentar a jornada não basta. Mais horas exigem currículo, profissionais, infraestrutura e uma proposta capaz de dar sentido ao tempo adicional. A segunda é institucional. Os CIEPs sofreram forte descontinuidade com as alternâncias de governo. Uma das experiências educacionais mais ambiciosas da redemocratização mostrou, assim, a fragilidade de políticas excessivamente dependentes de determinadas lideranças. Hoje, o Brasil volta a enfrentar os mesmos desafios, mas em escala nacional.
Segundo o Censo Escolar 2025, do Inep, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral na rede pública passou de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025. No ensino médio, chegou a 26,8%. Ao todo, 10,1 milhões de estudantes já estão em tempo integral. A expansão foi impulsionada pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído em 2023, que ampliou a indução técnica e financeira da União sobre Estados e municípios.
Segundo o Censo Escolar 2025, do Inep, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral na rede pública passou de 15,1% em 2021 para 25,8% em 2025. No ensino médio, chegou a 26,8%. Ao todo, 10,1 milhões de estudantes já estão em tempo integral. A expansão foi impulsionada pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído em 2023, que ampliou a indução técnica e financeira da União sobre Estados e municípios.
E a tendência é de continuidade. O novo Plano Nacional de Educação estabeleceu, para o fim da próxima década, a oferta de tempo integral em pelo menos 65% das escolas públicas, atendendo ao menos 50% dos estudantes da educação básica. Mais importante: a própria meta determina que essas matrículas sejam oferecidas "na perspectiva da educação integral", assegurando qualidade e intencionalidade pedagógica. Mas expandir não basta. Os resultados mais recentes do Ideb ajudam a explicar por quê.
Cálculos dos economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Müller Machado, do Insper, mostram que, no recorte analisado do ensino médio, as escolas com pelo menos 10% das matrículas em tempo integral tinham Ideb de 4,61 em 2019 e voltaram ao mesmo patamar em 2025. As escolas de tempo parcial, porém, avançaram de 4,12 para 4,49 no período. Com isso, a diferença entre os dois grupos caiu de 0,49 ponto em 2019 para apenas 0,12 em 2025. Em seis anos, cerca de 75% da vantagem observada das escolas de tempo integral em relação às de tempo parcial desapareceu.
Ou seja, se por um lado conseguimos ampliar significativamente o número de alunos matriculados em tempo integral, por outro a vantagem de desempenho dessas escolas diminuiu de forma expressiva. Os dados sugerem que a expansão da jornada, por si só, não é suficiente para preservar os resultados associados ao modelo. Outra análise do Ideb 2025, realizada pelos institutos Sonho Grande e Natura em combinação com o Indicador de Nível Socioeconômico, encontrou resultados especialmente positivos entre estudantes mais vulneráveis. Das 100 escolas de ensino médio de menor nível socioeconômico com melhor desempenho no país, 77 eram 100% integrais. Nos níveis socioeconômicos II e III, essas escolas registraram Ideb 0,6 ponto superior ao das escolas parciais.
Os dois estudos ajudam a formular a pergunta correta: interessa saber não apenas se o tempo integral funciona, mas qual tempo integral consegue produzir, de fato, educação integral, para quem e sob quais condições. Nesse ponto, o debate atual reencontra Darcy Ribeiro. Os CIEPs já partiam da compreensão de que ampliar o relógio escolar era insuficiente. O tempo adicional precisava carregar consigo uma proposta de escola e ampliar oportunidades, sobretudo para os mais vulneráveis.
É exatamente nesse contexto que ganha importância o projeto de lei nº 479/2015, que tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados e reúne hoje 63 proposições apensadas. Em agosto, foi apresentado novo substitutivo na Comissão de Educação e protocolado requerimento de urgência para sua apreciação — formulações para as quais tive a oportunidade de contribuir, na condição de assessor legislativo. O substitutivo propõe transformar esse conjunto de iniciativas em um marco capaz de aprimorar e dar estabilidade nacional à política: o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral.
O Marco não pretende uniformizar as escolas brasileiras nem retirar de Estados e municípios sua autonomia. Sua função é criar uma arquitetura nacional capaz de fazer com que a expansão da educação em tempo integral venha acompanhada de qualidade: distinguir ampliação da jornada de educação integral, integrar as atividades ao projeto político-pedagógico, priorizar estudantes vulneráveis, fortalecer a coordenação federativa e assegurar planejamento, acompanhamento e avaliação.
O Brasil já possui programa federal de indução, mecanismos de financiamento, diretrizes nacionais e metas de expansão. O que falta consolidar é uma arquitetura que articule esses instrumentos e dê continuidade à política. É essa a lacuna que o Marco se propõe a preencher e que o Parlamento precisa encarar como prioridade.
É aí que a história dos CIEPs deixa de ser apenas memória. Brizola e Darcy mostraram que a escola pública pode ser pensada para além da sala de aula e que o tempo escolar pode ser instrumento de enfrentamento das desigualdades. Mas também mostraram a fragilidade de projetos transformadores quando sua continuidade depende principalmente do governo que os criou. Se o objetivo é levar o tempo integral ao Brasil inteiro, o sucesso não poderá ser medido apenas pelo número de estudantes que permanecem sete horas na escola. Mais tempo é condição. Educação integral é o projeto.
Quarenta anos depois de Brizola e Darcy, o verdadeiro salto de qualidade será fazer com que esse projeto alcance milhões de estudantes sem perder aquilo que lhe dá sentido — e, sobretudo, garantir que sobreviva aos governos que o implementam. É esse o papel que a criação de um Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral pode cumprir: transformar expansão em qualidade, experiência em política pública e política de governo em política de Estado.
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