Quando olho para os números do primeiro semestre de 2026, me assusto com a atual condição macro-fiscal do Brasil. Em julho, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou 82,5% do PIB, cerca de R$ 10,9 trilhões, ante 71,7% ao fim de 2022. Os juros seguem em um nível elevado, com a Selic na casa de dois dígitos, enquanto a despesa nominal com juros continua pressionando o resultado fiscal e a trajetória da dívida. O déficit acumulado em doze meses chegou a R$ 1,2 trilhão, 9,34% do PIB. O Brasil arrecadou 32,4% do PIB em tributos em 2025, patamar próximo da média da OCDE. Para 2026, o FMI projeta crescimento de 2,4%, mas o Boletim Focus projeta expansão inferior, diferença que mostra a incerteza sobre a força da atividade econômica.
Diante desse quadro, é tentador pensar que o que falta ao país é algo ainda não testado. Mas a literatura econômica (unificado com a política) descreve, há décadas e com razoável consenso entre as escolas, o conjunto de condições que sustentam o crescimento real e duradouro. O problema brasileiro não é a falta do novo, é o medo de aplicar o que já existe. A tese deste artigo é simples: a fórmula do crescimento sustentado já existe e é necessário mais maturidade para parar de sabotar, a cada governo, as regras que exigimos que investidores, empresas e cidadãos levem a sério.
Os quatro pilares do crescimento
Crescimento sustentado eleva a renda média; renda mais alta amplia a capacidade da sociedade de sustentar sua própria dívida sem recorrer a mais impostos ou emissão monetária; dívida vista como sustentável reduz o prêmio de risco nos juros de longo prazo, abrindo espaço para juros mais baixos sem tantos riscos inflacionários.
O primeiro pilar é a responsabilidade fiscal. As regras fiscais só funcionam quando são confiáveis. O Ipea documentou que, depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando as metas de superávit primário deixaram de ser cumpridas de forma consistente, os agentes econômicos passaram a antecipar esse descumprimento e a ajustar seu comportamento antes mesmo que ele acontecesse. Uma regra fiscal frágil custa tão caro quanto a ausência dela.
O segundo pilar é a segurança jurídica, o real Estado de Direito. Para Douglass C. North, Nobel de Economia de 1993, o desempenho de uma economia depende das instituições, formais e informais, que estruturam os incentivos de seus participantes. Uma ordem próspera não se define pelo montante gasto pelo Estado, mas pela previsibilidade com que contratos, propriedade e decisões públicas são respeitados. No relatório Economic Freedom of the World de 2025, do Fraser Institute, o Brasil aparece na 87ª posição entre 165 jurisdições, nota geral 6,57 em escala de 0 a 10, com o sistema jurídico e a segurança dos direitos de propriedade entre seus componentes mais fracos, nota 5,07.
O terceiro pilar é um ambiente que favoreça investimento produtivo, o que passa pela simplicidade tributária. Segundo o Banco Mundial, empresas brasileiras gastam cerca de 2 mil horas por ano apenas para calcular e recolher tributos, contra menos de 200 horas na média da OCDE. Um sistema tributário deveria ser simples, neutro e previsível: a complexidade tributária funciona como um imposto oculto sobre o tempo e a energia produtiva de quem cria riqueza. O Brasil arrecadou 32,4% do PIB em tributos em 2025, patamar próximo da média da OCDE, mas devolveu à população serviços públicos de qualidade muito inferior.
O quarto pilar, e talvez o mais importante, é a produtividade. No Brasil, tarifas, entraves alfandegários e regulação excessiva não encarecem apenas produtos importados, elas encarecem a própria produção nacional. Uma fábrica que depende de máquinas, peças, fertilizantes, eletrônicos ou software muitas vezes paga mais caro por insumos que não têm substituto nacional competitivo. No Brasil, "soberania nacional" virou muitas vezes um nome respeitável para o direito de cobrar caro por aquilo que o país não produz. A indústria que se diz proteger não fabrica chips avançados, não domina a infraestrutura global de nuvem, não controla os principais modelos de inteligência artificial e tampouco fornece, em escala competitiva, boa parte das máquinas e componentes de que ela própria depende.
Em nome da independência, encarecemos servidores, equipamentos, software, peças e bens de capital importados, enquanto empresas brasileiras seguem usando tecnologias americanas ou asiáticas por falta de alternativa doméstica equivalente. Chamar esse arranjo de soberania é uma forma sofisticada de celebrar a própria dependência. O país não se torna independente ao dificultar o acesso aos instrumentos de que precisa para aprender, produzir e competir, se torna apenas mais caro, mais lento e mais dependente, com a diferença de que agora paga imposto sobre a própria dependência.
Em 2024, o comércio brasileiro, somando as exportações líquidas e serviços, correspondeu a 35,6% do PIB. Esse nível de integração limita o acesso de empresas brasileiras a fornecedores, tecnologia e mercados externos. Abertura comercial, nesse contexto, não significa abandonar a indústria nacional. Significa permitir que quem produz no Brasil compre melhores máquinas e insumos, reduza custos e enfrente concorrência suficiente para inovar. O Banco Mundial associa a liberalização comercial brasileira entre o fim dos anos 1980 e meados dos anos 1990 a ganhos de produtividade industrial, tanto pela maior concorrência quanto pelo acesso a insumos importados mais baratos ou de melhor qualidade.
Um Estado que se afogou em compromissos
O quadro fiscal atual nasceu de uma sucessão de péssimas escolhas. A dívida pública cresce porque os juros nominais incidem sobre um estoque já elevado, mas também pela persistência de déficits primários recorrentes. Cerca de 90% das despesas do governo são obrigatórias, o que deixa pouquíssimo espaço para ajuste sem alterar o próprio arcabouço legal do gasto público. Diante desse aperto, o poder público prefere buscar receita nova a reformar a estrutura de despesa, como mostrou o aumento do IOF no ano passado, derrubado pelo Congresso e parcialmente restabelecido pelo Supremo.
Esse padrão encontra explicação na teoria da escolha pública, de Gordon Tullock: políticos submetidos a eleições recorrentes têm incentivo para conceder benefícios concentrados e visíveis no curto prazo, distribuindo seus custos entre contribuintes e gerações futuras. Maquiavel já observava, em O Príncipe, capítulo XVI, que o governante disposto a preservar a reputação de generoso acaba obrigado a onerar seus súditos: "Para manter a reputação de liberalidade, é necessário incorrer em todos os tipos de despesas, de modo que, afinal, um príncipe assim será obrigado [...] a onerar extraordinariamente seu povo, a tributá-lo e a fazer tudo o que puder para obter dinheiro."
Não é preciso teoria da conspiração para explicar isso. Um arranjo institucional frágil basta: o governante anuncia a despesa, colhe o ganho político imediato e deixa a cobrança, em imposto, dívida ou inflação, para outro momento. Emendas viram moeda de influência, subsídios protegem grupos, renúncias fiscais compram apoio.
O problema, portanto, não está nas pessoas que passam pelo poder, mas em instituições que autorizam cada grupo vencedor a tratar o Estado como instrumento temporário de sua própria agenda de permanência. Enquanto o custo político de criar despesa for menor do que o custo de reduzi-la, qualquer governo terá estímulo para empurrar a conta para o futuro e chamar essa escolha de política social, desenvolvimento ou responsabilidade com o futuro.
Que Estado o Brasil precisa?
Defender essa agenda não significa advogar por um Estado mínimo, ausente ou indiferente à pobreza e à desigualdade, mas distinguir funções públicas permanentes de intervenções voltadas a grupos ou setores específicos. Um Estado que tenta corrigir continuamente preços, salários e escolhas privadas acumula exceções, privilégios e dependência política.
Defendo um Estado firme na aplicação de regras universais, mas tímido na pretensão de dirigir escolhas legítimas individuais: cada pessoa conhece suas próprias preferências, restrições e prioridades melhor que ninguém, e busca a combinação de consumo, trabalho, poupança e investimento que lhe oferece maior utilidade. Esse modelo corresponde ao que Hayek chamou de "nomocracia": uma ordem regida por leis gerais e abstratas, aplicáveis sem distinção de pessoas. Em contraste, a "teleocracia" organiza a ação coletiva em torno de objetivos definidos pelo poder político. A diferença não está no tamanho do Estado, mas no tipo de autoridade que exerce. Numa nomocracia, o Estado apita o jogo segundo regras estáveis e numa teleocracia, tenta conduzir o placar.
Saindo do impasse
O Brasil ainda pode escolher esse caminho, mas essa escolha tem prazo de validade. Quanto maior a dívida, maior a parcela do orçamento capturada pelos juros; quanto maior a incerteza, maior o prêmio de risco exigido para financiar o Tesouro e menor o espaço para investimento privado. Ajustar cedo permite distribuir custos e reduzir riscos. Ajustar tarde significa deixar que inflação, juros ou recessão corroam o já fraco poder monetário do real.
O desafio não é escolher entre ajuste e crescimento, como se um anulasse o outro. É entender que não há crescimento duradouro sem contas públicas que possam ser financiadas, nem equilíbrio fiscal estável em uma economia incapaz de produzir mais. O ajuste que apenas eleva impostos, corta investimento e preserva privilégios reduz o problema de hoje à custa do crescimento de amanhã. O caminho oposto exige revisar despesas, limitar exceções, dar previsibilidade às regras e remover obstáculos à competição, ao investimento e à inovação.
Essa é uma tarefa econômica, mas também institucional e moral. Instituições existem para impedir que interesses imediatos transfiram seus custos para quem ainda não pode votar, trabalhar ou se defender. Quando um governo amplia despesas sem fonte permanente de financiamento, protege setores sem exigir eficiência ou altera regras para acomodar a urgência do momento, não elimina custos: apenas muda quem os pagará e adia a cobrança. A dívida pública é, nesse sentido, uma promessa feita em nome de terceiros.
O Brasil não está condenado à estagnação, e nem podemos afirmar que não temos um diagnóstico. Falta tratar estabilidade, produtividade e segurança jurídica como compromissos permanentes do país. Crescer é ampliar as possibilidades de escolha das pessoas, permitindo que trabalhem, empreendam, poupem e invistam sem que o Estado e a burocracia consumam os recursos e as oportunidades do futuro. A cada ano de indecisão, a janela fica menor. O país está travado pela constante negação de aplicar o que a teoria econômica já indica há décadas. Falta decidir que regras estáveis valem mais do que promessas de milagre a cada eleição, tarefa de uma sociedade que decide, finalmente, tratar a si mesma como civilizada.
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