Estima-se que cerca de 5 milhões de cidadãos brasileiros vivam no exterior. O número de emigrantes brasileiros tem crescido ano após ano, assim como o de eleitores inscritos para votar fora do país. Desde 1989, com a garantia da Constituição de 1988, os brasileiros residentes no exterior podem votar nas eleições gerais para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
Se em 2022 cerca de 697 mil brasileiros estavam inscritos para votar no exterior, em 2026 esse número saltou 31,8%, chegando a quase 919 mil eleitores. O dado revela uma tendência cristalina: o interesse dos emigrantes pela política nacional tem crescido. É verdade que a abstenção proporcional subiu, mas o número absoluto de votos segue em ascensão.
Os eleitores brasileiros no exterior tampouco seguem um alinhamento ideológico automático. Nas eleições recentes, vitórias de candidatos de esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva) alternaram-se com votações expressivas da direita (com Aécio Neves e Jair Bolsonaro).
Apesar de ser um direito constitucional, tem surgido nas redes sociais um movimento de contestação ao voto da diáspora. A ideia de que só é afetado pela política brasileira quem vive no país parte do desconhecimento sobre a extensão da ação estatal. A política interna determina a gestão de consulados e embaixadas, questões operacionais que impactam diretamente a vida do cidadão. A própria organização do ato eleitoral resulta de decisões políticas. Em Lisboa (de onde escrevo), os desafios na gestão do pleito em 2022, marcados por filas de mais de três horas, deram lugar a um processo fluido e organizado em 2026 graças a mudanças estratégicas de diretrizes.
Mas esse é apenas um exemplo. A política brasileira afeta os emigrantes na forma como vivem, trabalham e são acolhidos. Acordos bilaterais, diplomacia comercial, política cambial e a inserção internacional do país moldam a rotina de quem está fora.
Se há quem defenda a restrição de direitos da diáspora, avanço no sentido oposto: o Congresso Nacional tem uma dívida histórica com os brasileiros no exterior. Há décadas discute-se a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar círculos eleitorais no exterior, permitindo que os emigrantes possam eleger e ser eleitos para representá-los no Legislativo federal.
A proposta não é pioneira. Democracias consolidadas como Portugal, França e Itália reservam cadeiras em seus parlamentos para representantes da população emigrante. No Brasil, o tema já esteve na pauta por diversas vezes. Em 2005, o então senador Cristovam Buarque (à época no PDT) e o ex-deputado Orlando Fantazzini (à época no PSOL) apresentaram propostas alinhadas com essa perspectiva. Anos mais tarde, a pauta encontrou eco também em setores da direita, com sinalizações favoráveis do ex-presidente Jair Bolsonaro e propostas do atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, quando exercia mandato no Senado.
Há mais de duas décadas o Congresso tangencia essa representatividade. Poucos temas reúnem tanto potencial de consenso entre forças políticas distintas. O que falta para a pauta avançar?
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