Publicidade
Expandir publicidade
Foto: reprodução/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 10 dias para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fornecer informações sobre o argumento de que a imunização infantil contra covid-19 nas escolas públicas da capital tratam-se de "vacinação experimental".
A decisão do ministro é uma resposta à ação protocolada pelo deputado Israel Batista (PV-DF) que pede ao Supremo a suspensão da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil.
"A agremiação política informa que “o Governo do Distrito Federal decidiu acolher Recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender a exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas do Distrito Federal alegando tratar-se de ‘vacinação experimental’”
Mesmo com imunização infantil contra o coronavírus autorizada pela Anvisa em dezembro, o Ministério Público havia encaminhado um documento à Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmando que as instituições não devem ser usadas para imunização do público.
A ação impetrada pelo Partido Verde solicita ainda que o STF determine que os estados e municípios implementem a vacinação obrigatória a crianças e permita a exigência de passaporte vacinal para os alunos matriculados.