Agências reguladoras: uma boa ideia, uma péssima execução

As agências reguladoras foram idealizadas e implementadas no Brasil em meados da década de 1990. Na época, o país passava por diversas privatizações e também transformações econômicas e sociais. Desde então, as agências se multiplicaram, ficaram mais conhecidas e mais acessíveis à população por meio da internet. Contudo, um fenômeno importante passou a acontecer desde então: a chamada porta giratória. É chamada de porta giratória a situação em que alguém ligado à iniciativa privada de um determinado setor assume a função de presidente da agência reguladora que deveria regular tal setor e depois volta ao mercado. Os prejuízos decorrentes dessa situação são grandes: muitos desses presidentes buscam atuar no sentido de favorecer o mercado privado de onde eles vieram e para onde voltarão ao final de seus mandatos. Isso faz com que a população, que depende da regulação dos serviços, tenha as suas demandas relegadas a último plano, principalmente se as necessidades da população forem contrárias aos interesses da iniciativa privada. Dessa forma, muitos dos problemas que a população enfrenta hoje no que se refere à regulação dos serviços que foram privatizados, é fruto da porta giratória. Essa é uma das preocupações dos participantes da campanha Salve Seus Dados. Afinal, com a privatização das duas empresas, que hoje realizam centenas de serviços para os cidadãos e para o Estado, que vão desde o processamento das aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS até ferramentas de arrecadação para a União, quem poderia fazer esse trabalho? E mais, caso a iniciativa privada assumisse tantas tarefas, quem seria capaz de regulá-las? A complexidade do trabalho das maiores empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil não cabe em apenas uma agência reguladora. As milhares de soluções desenvolvidas e aperfeiçoadas continuamente funcionam porque têm como foco a construção da cidadania e o correto funcionamento do Estado. Atualmente já é bem complexo para especificar os diversos sistemas que o governo precisa para funcionar. Agora imagine como será difícil regular a atuação de uma empresa privada nesse mesmo contexto.