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O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o PLP muda a classificação de combustíveis para bens e serviços essenciais. Foto: Fernando Frazão/ABr
21 dos 27 governadores brasileiros já indicaram o apoio a uma nota pública em que pedem a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. O atual congelamento tem prazo de 90 dias e se encerra na próxima segunda-feira (31).
Em uma minuta ao texto que será apresentado apenas nesta quinta-feira (27) ao Conselho Nacional de Política Fazendária, AP, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP indicaram apoio às manutenções.
Veja a minuta da manifestação:
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"O que os governadores queremos é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena o grupo. Na minuta do texto, os governadores justificam a decisão como uma forma de conter a inflação, e pedem a revisão da política de paridade internacional da Petrobras, que alinha seus preços com o mercado internacional.
A mensagem vem na mesma semana em que o governo de Jair Bolsonaro ensaia apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pressionar os estados a diminuir o valor dos impostos estaduais dos combustíveis. Os detalhes ainda não foram apresentados pelo governo federal, mas o presidente fala em um texto que autorize os governadores a zerarem os impostos relativos aos combustíveis. O texto deve passar a ser mais conhecido e debatido nas próximas semanas, à medida que o Legislativo retornar aos trabalhos em 2022.
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