A democracia não termina nas urnas. Ela se fortalece quando as necessidades da população são ouvidas, os direitos são protegidos e os compromissos assumidos pelos representantes eleitos se transformam em políticas públicas. É nesse contexto que o novo Congresso Nacional terá uma responsabilidade decisiva: responder aos desafios sociais do Brasil e reconhecer a contribuição da Psicologia para enfrentá-los.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente nesse debate. Amparado pela Lei nº 5.766/1971, que estabelece suas atribuições de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, o Conselho também tem a responsabilidade de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação relativa à Psicologia. Ampliar a interlocução parlamentar é, portanto, fortalecer a defesa da profissão, das condições dignas de trabalho e da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Com isso, a saúde mental precisa ocupar lugar prioritário na agenda pública brasileira. Em um cenário de sofrimento psíquico e de desafios crescentes para os serviços de cuidado, é indispensável fortalecer as políticas públicas, ampliar o acesso à atenção psicossocial e garantir condições dignas de trabalho às psicólogas e aos psicólogos. Cuidar de quem cuida é parte essencial desse compromisso: não podemos exigir que profissionais sustentem o cuidado da população sem assegurar valorização, proteção e condições adequadas para exercer seu trabalho. Afinal, fortalecer a saúde mental no Brasil também significa reconhecer e cuidar de quem está na linha de frente desse compromisso.
Nossa atuação é apartidária, mas não indiferente. Dialogaremos com parlamentares de diferentes partidos e orientações ideológicas, com tratamento institucional isonômico e autonomia para defender nossas posições. Não esperamos que todos pensem da mesma maneira. Esperamos que estejam dispostos a ouvir a categoria, considerar contribuições técnicas e assumir compromissos com os direitos da população. O diálogo não exige abrir mão de princípios, assim como o respeito às diferenças não significa aceitar propostas que fragilizem direitos ou desvalorizem a profissão.
A campanha Psicologia que Transforma: 10 Compromissos para Transformar as Políticas Públicas será uma referência permanente nessa atuação. A valorização profissional, a jornada de até 30 horas semanais, o piso salarial nacional, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, a implementação da Psicologia na educação pública, a defesa da laicidade e a proteção dos direitos humanos são temas que precisam permanecer na agenda parlamentar para além do calendário eleitoral.
Essas pautas não dizem respeito apenas à categoria. A precarização do trabalho psicológico afeta a qualidade do atendimento; a ausência de profissionais nas políticas públicas limita o acesso da população a direitos; e o enfraquecimento dos serviços públicos compromete a capacidade do Estado de responder às necessidades sociais. Defender a Psicologia é também defender melhores condições de vida para a população brasileira.
Essa tarefa também convoca as/os mais de 600 mil psicólogas/os a participar. É fundamental acompanhar os representantes eleitos, conhecer suas posições e cobrar coerência entre os compromissos assumidos e as decisões tomadas. O voto não encerra a participação democrática, e a defesa da profissão não pode ser responsabilidade exclusiva de suas instituições.
O novo Congresso terá diferentes forças políticas e perspectivas ideológicas. O que não pode faltar é compromisso com a democracia, disposição para ouvir a sociedade e responsabilidade diante das necessidades da população. O CFP seguirá dialogando com todas as representações parlamentares, sem abrir mão da defesa da categoria, da ética profissional e dos direitos humanos.
A Psicologia precisa ser considerada porque a categoria tem direitos a defender e porque o Brasil precisa de políticas públicas qualificadas. Nosso compromisso é transformar diálogo em incidência, compromissos em ações e a força da Psicologia em avanços concretos para a profissão e para toda a sociedade.
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