Aos 38 anos, a Constituição de 1988 atravessou crises políticas, dois processos de impeachment e ataques diretos às instituições.
Isso é motivo de alívio, mas não responde à pergunta do título.
Uma Constituição não está segura só porque continua em vigor. Está segura quando limita o poder, sustenta a convivência democrática e faz com que os direitos que promete se realizem na vida das pessoas.
O texto de 1988 nasceu como resposta a uma experiência autoritária. Seu objetivo era organizar o Estado sob bases democráticas e pôr a dignidade humana como fundamento da vida em sociedade. Honrar esse pacto pede memória do caminho percorrido. Pede também a compreensão de que a democracia depende de enfrentar as desigualdades que impedem tanta gente de exercer seus direitos.
Essa memória não é exercício acadêmico. Há menos de quatro anos, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por quem se recusava a aceitar o resultado das urnas. As investigações e o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal mostraram que o risco de ruptura não era retórico. A Constituição resistiu porque as instituições funcionaram e porque a sociedade rejeitou a aventura autoritária. Seria um erro, porém, concluir que a ameaça passou.
A defesa começa pelo básico: ninguém está acima das regras. Governantes, parlamentares, magistrados e cidadãos devem respeito à ordem constitucional. A legitimidade das urnas não dispensa fiscalização, não silencia a crítica e não autoriza a violação de direitos fundamentais. Defender as instituições não é colocá-las acima de questionamento. É cobrar que cumpram suas funções, prestem contas e corrijam suas falhas. Fiscalizar o poder faz parte da defesa da democracia; não é uma ameaça a ela.
A democracia depende também de saber conviver com o desacordo. Numa sociedade plural, projetos e crenças diferentes disputam espaço segundo regras comuns. O adversário tem o direito de participar da vida pública e não é um inimigo a ser eliminado. Por isso preocupam a circulação deliberada de informações falsas, a exploração do medo e a desumanização de grupos: elas corroem as condições do próprio debate. A liberdade de expressão é indispensável para informar, questionar e divergir. Protegê-la inclui não confundi-la com licença para incitar violência ou fabricar mentiras em escala.
Há, porém, uma dimensão sem a qual a defesa da Constituição fica incompleta: a efetividade dos direitos. Muitas pessoas procuram atendimento de saúde, proteção contra a violência, uma escola de qualidade ou acesso à Justiça. Para elas, a distância entre a promessa constitucional e a realidade não é abstrata. É o exame que demora meses, o remédio que não chega, a medida protetiva que não sai a tempo. E essa distância não se distribui por acaso. Pesa mais sobre a população negra, as mulheres, as periferias urbanas, os povos indígenas e as regiões mais pobres do país.
Na advocacia, essa distância tem rosto. Acompanhei recentemente uma mulher de 44 anos, diagnosticada com um tumor cerebral, que esperou oito meses por um medicamento já previsto nos protocolos do SUS. Só depois de uma ação judicial o tratamento começou, e cada semana de espera era tempo que a doença não concedia. É também a mãe que precisa ir à Justiça para garantir a terapia do filho. É a pessoa idosa que não consegue o cuidado de que precisa. É quem tem de insistir uma, duas, várias vezes para ser ouvido. Não são casos isolados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o país terminou 2025 com cerca de 895 mil processos de saúde em tramitação, quase metade deles contra o sistema público. E uma parte relevante dessas ações pede medicamentos que já deveriam ser entregues sem processo, porque constam das próprias listas do SUS. Essas histórias não são apenas dramas individuais. Medem a capacidade das instituições de responder à população.
Essa desigualdade tem causas, e elas são políticas. A saúde e a educação públicas convivem há décadas com financiamento insuficiente para o tamanho do que a Constituição prometeu. Regras fiscais trataram, por anos, o gasto social como a primeira variável de ajuste, enquanto outras despesas e renúncias permaneceram intocadas. Completa o quadro um sistema tributário que pesa proporcionalmente mais sobre o consumo dos mais pobres do que sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos. Nada disso é fatalidade. São escolhas, e escolhas podem ser revistas.
Quando o acesso a direitos depende de dinheiro, influência ou capacidade de suportar a espera, a promessa de igualdade perde força, e a confiança na democracia vai junto. Não basta reconhecer um direito no papel se os caminhos para exercê-lo continuam fechados para parte da população. Mudar isso depende de três coisas: políticas públicas com orçamento, serviços e Justiça acessíveis, e decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que levem a sério a redução das desigualdades.
Os direitos sociais, portanto, não são um complemento da democracia, a ser tratado depois que as instituições estiverem funcionando, tampouco são privilégios. Sua realização é parte do próprio compromisso democrático. Preservar a ordem constitucional e transformar as condições de vida da população não são tarefas concorrentes. São faces da mesma responsabilidade.
O mesmo vale para a proteção das minorias. A maioria orienta os rumos políticos do país, mas encontra limite nos direitos que garantem liberdade, igualdade e dignidade a todos. Uma democracia mostra sua força na forma como trata quem tem menos poder para ser ouvido. O pertencimento à comunidade política não pode depender da adesão às ideias de quem governa.
Defender a Constituição pede, por fim, coerência, sobretudo quando suas regras contrariam nossas preferências.
O compromisso democrático é posto à prova quando precisamos respeitar o direito de quem pensa diferente. Também é testado quando precisamos aceitar a fiscalização daqueles que apoiamos e rejeitar abusos que favoreceriam nossos próprios interesses. A defesa de direitos não pode variar conforme a conveniência política do momento.
A Constituição estará mais segura quanto mais pessoas puderem reconhecer nela uma proteção concreta para suas vidas. Preservá-la é tarefa permanente, do Estado e da sociedade. Não basta que as instituições permaneçam de pé: é preciso que os direitos saiam do papel.
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