O Brasil é uma potência mundial na produção de alimentos, mas enfrenta uma contradição que precisa ser superada: temos terras, água, tecnologia, produtores rurais competentes e capacidade de ampliar nossa produção, mas dependemos da importação de fertilizantes para nossas lavouras. Essa dependência representa um risco para a segurança alimentar, aumenta a exposição do produtor às oscilações do mercado internacional e castiga o bolso de milhões de brasileiros.
E para enfrentar desafios como esse que elaborei e trabalhei pela aprovação da Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e terras raras, que estabelece instrumentos para desenvolver a mineração sustentável no Brasil.
A nova política mineral é uma forte ferramenta para aproximar dois setores fundamentais para o futuro do País: a mineração e a agricultura. Mais do que discutir minérios, estamos falando de produção de alimentos, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, energia limpa e melhores condições de vida para a população.
A riqueza mineral brasileira precisa chegar ao campo, aumentar a produção de alimentos e gerar benefícios concretos para a população.
Fertilizantes: produzir mais no Brasil para depender menos do exterior
Quem vive do campo sabe que o fertilizante está entre os insumos que mais influenciam os custos de produção. Quando os preços internacionais sobem, o câmbio se desvaloriza ou ocorrem conflitos que prejudicam o comércio mundial, o produtor brasileiro sente os efeitos diretamente, que torna nossa produção vulnerável a decisões e acontecimentos que estão fora do nosso controle.
Por isso, ampliar a capacidade nacional de pesquisar, produzir, beneficiar e transformar minerais utilizados na fabricação de fertilizantes é uma decisão estratégica.
A Lei nº 15.506/2026 da minha autoria, contempla, entre seus mecanismos de transformação mineral, o estímulo à produção de fertilizantes fosfatados e potássicos. Isso cria condições para impulsionar investimentos, desenvolver projetos, agregar valor aos recursos naturais brasileiros e fortalecer a cadeia nacional de insumos agrícolas.
Não se trata de uma mudança que acontece de um dia para o outro. Novas minas, unidades industriais e tecnologias exigem investimentos, planejamento, licenciamento responsável e tempo para entrar em operação. Mas precisamos começar, com políticas públicas capazes de transformar nosso potencial mineral em capacidade produtiva.
O objetivo é claro: produzir mais fertilizantes no Brasil, reduzir estas vulnerabilidades externas e dar ao agricultor melhores condições para planejar e conduzir sua atividade.
Da mina à mesa: combater a fome também é uma política mineral
A relação entre mineração, agricultura e alimentação pode não ser evidente para todos, mas ela é direta.
Para produzir alimentos, precisamos de nutrientes para o solo. Para fabricar fertilizantes, precisamos de matérias-primas minerais. E, para transformar essas matérias-primas em produtos de qualidade e preços competitivos, precisamos de pesquisa, tecnologia, infraestrutura, investimentos e capacidade industrial.
Quando o Brasil fortalece essa cadeia, abre caminho para produzir mais dentro de suas fronteiras, gerar empregos e reduzir riscos que afetam o abastecimento e os custos de produção.
E por que isso importa para quem mora nas cidades, para quem trabalha no comércio, para as famílias de baixa renda e para todos os brasileiros?
Importa porque o custo de produzir alimentos influencia a vida de toda a população. Se conseguirmos aumentar a eficiência e a competitividade da produção agrícola, criaremos condições favoráveis para que os benefícios cheguem também ao consumidor.
É importante reconhecer que a redução do preço dos alimentos depende de muitos fatores, como transporte, energia, clima, armazenagem, comercialização e condições de mercado. A política mineral, sozinha, não resolve todos esses desafios. Mas pode atuar em uma etapa essencial dessa cadeia: o fornecimento de matérias-primas e fertilizantes.
Por isso, considero o combate à fome uma dimensão fundamental da nova política mineral. A riqueza natural do Brasil precisa contribuir para a dignidade das pessoas, e não se limitar à extração e à exportação de matérias-primas.
Minerais que ajudam a produzir alimentos também fazem parte da estratégia para combater a fome.
Três pilares para um Brasil mais forte e sustentável
Como autor da Lei nº 15.506/2026, garanti três pilares fundamentais para orientar essa nova visão de desenvolvimento.
O primeiro é a transição energética inclusiva. A transformação da economia precisa criar oportunidades para o conjunto da população, com empregos, renda, qualificação profissional e desenvolvimento regional.
O segundo é a produção de energias limpas. Minerais críticos e estratégicos são essenciais para diversas tecnologias ligadas à eletrificação, ao armazenamento de energia e à expansão de sistemas energéticos de menor emissão de carbono.
O terceiro pilar é o combate à fome. A mineração precisa contribuir também para a segurança alimentar, inclusive por meio do desenvolvimento da produção de fertilizantes e do fortalecimento da agricultura brasileira.
Esses três pilares se complementam. Precisamos de energia para produzir, de minerais para desenvolver tecnologias e fabricar insumos, de uma agricultura competitiva para abastecer o País e de uma economia capaz de gerar oportunidades para todos.
Desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo volume de minério extraído. Precisamos avaliar quanto valor agregamos, quantos empregos criamos, quanto conhecimento produzimos e quais benefícios chegam à população.
Agregar valor: a lição que o minério de ferro nos ensina
Durante muito tempo, o Brasil construiu uma posição de destaque mundial na produção e na exportação de minério de ferro. Essa experiência demonstra nossa capacidade mineral, mas também nos oferece uma lição: não podemos nos contentar em vender recursos naturais com baixo grau de transformação e comprar do exterior produtos industrializados de maior valor agregado.
Foi com essa preocupação que inclui na lei o Programa Federal de Transformação Mineral, previsto entre os instrumentos da nova política.
Utilizei o minério de ferro como exemplo de um modelo que não devemos repetir: exportar grandes volumes de matéria-prima sem aproveitar as oportunidades de industrialização, tecnologia e geração de renda no território nacional.
A nova regra é avançar na cadeia produtiva, estimulando o beneficiamento e a transformação mineral, a pesquisa, a inovação e a produção de bens de maior valor agregado.
No caso dos minerais utilizados na fabricação de fertilizantes, isso significa buscar condições para que o Brasil desenvolva sua capacidade de transformar recursos minerais em insumos essenciais para o agronegócio.
É assim que podemos ampliar a geração de empregos qualificados, fortalecer a indústria nacional e construir uma economia mais competitiva.
Os instrumentos para transformar potencial em resultados
A Lei nº 15.506/2026 estabelece um conjunto de mecanismos para impulsionar essa transformação: o Programa Federal de Transformação Mineral, destinado a fomentar o beneficiamento, a transformação mineral e a mineração urbana; o Certificado Mineral de Baixo Carbono, para valorizar práticas produtivas com menor intensidade de emissões; o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, voltado à concessão de garantias para cobertura de riscos de crédito; as debêntures incentivadas, para ampliar as possibilidades de financiamento dos projetos elegíveis; o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, para organizar informações e dar maior visibilidade aos empreendimentos; os incentivos fiscais, financeiros, creditícios e regulatórios previstos na política; o fomento a projetos de prospecção; os leilões de áreas destinados à produção desses minerais; e o estímulo à pesquisa mineral e ao desenvolvimento tecnológico. Em conjunto, esses instrumentos buscam melhorar as condições de investimento, reduzir obstáculos ao financiamento, ampliar o conhecimento sobre nosso potencial geológico e estimular a produção sustentável, inclusive com o aproveitamento de resíduos e materiais por meio da mineração urbana.
Um Brasil que produz, transforma e alimenta
O Brasil tem condições de avançar muito mais. Temos recursos naturais, capacidade agrícola, conhecimento científico e um mercado interno relevante. Precisamos transformar essas vantagens em uma estratégia nacional de desenvolvimento.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é um passo nessa direção. Ela abre oportunidades para reduzir vulnerabilidades, ampliar investimentos, desenvolver tecnologias, produzir energia limpa, fortalecer a indústria e criar condições para uma agricultura mais competitiva.
Como autor da Lei nº 15.506/2026, acredito que a riqueza mineral brasileira deve servir a um projeto maior de País: um Brasil que não apenas extrai e exporta, mas que pesquisa, transforma, industrializa e compartilha os benefícios do desenvolvimento.
Nossa riqueza mineral precisa gerar energia limpa, fortalecer o agro, reduzir a dependência externa e contribuir para combater a fome. Porque o verdadeiro desenvolvimento acontece quando a riqueza do Brasil melhora a vida dos brasileiros.
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