A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) terminou na manhã de 31 de outubro, em Yerevan, na Armênia, depois de uma prorrogação das negociações. Os países aprovaram o chamado Caminho de Yerevan, um conjunto de decisões destinado a acelerar o cumprimento do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Adotado em 2022, esse acordo é a principal referência internacional para conter a perda de espécies e ecossistemas e estabelece 23 metas a serem cumpridas até 2030, entre elas a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta. O balanço apresentado na conferência reconheceu que 22 dessas metas estão atrasadas. Entre os temas que deixaram a Armênia sem solução, um expõe com clareza a distância entre compromissos e prática. O Fundo de Cali, criado para receber parte dos ganhos de empresas que usam informações genéticas da biodiversidade, chegou ao fim da conferência com pouco mais de US$ 10 mil depositados. A meta era arrecadar US$ 1 bilhão por ano.
O fundo foi concebido para complementar recursos públicos que não chegam na escala necessária. O Marco Global prevê a mobilização de US$ 200 bilhões por ano até 2030, dos quais pelo menos US$ 30 bilhões em financiamento internacional. No segmento de alto nível da COP17, os anúncios de novos recursos somaram cerca de US$ 1,8 bilhão. Com orçamentos públicos pressionados e países em desenvolvimento cada vez mais endividados, a participação das empresas que lucram com a biodiversidade deixou de ser um complemento e passou a ser condição para que as metas tenham alguma viabilidade.
A consultoria Zero Carbon Analytics calculou que as 15 maiores empresas farmacêuticas do mundo somaram cerca de US$ 161 bilhões em lucros em 2025. Se tivessem contribuído segundo as taxas indicativas acordadas na COP16, de 1% do lucro ou 0,1% da receita, teriam depositado aproximadamente US$ 756 milhões apenas naquele ano. Os poucos compromissos registrados vieram de empresas de pequeno porte. Nenhuma grande farmacêutica contribuiu.
Uma parte expressiva dos medicamentos usados hoje tem origem em compostos produzidos por plantas, fungos, microrganismos e animais. Entre os remédios contra o câncer descobertos entre 1940 e 2014, três em cada quatro eram produtos naturais ou derivados deles. No Brasil, as folhas do jaborandi fornecem a pilocarpina, usada no tratamento do glaucoma. Nas últimas décadas, a pesquisa passou a depender também das sequências genéticas digitalizadas e armazenadas em bancos de dados públicos, a chamada informação digital de sequência, ou DSI na sigla em inglês. Com elas, um laboratório pode estudar as propriedades de um organismo sem precisar coletá-lo de novo. Essa facilidade técnica abriu uma lacuna, pois as regras tradicionais de repartição de benefícios foram pensadas para amostras físicas. O Fundo de Cali nasceu para preencher essa lacuna.
As contribuições ao fundo são voluntárias, e essa característica não foi um acidente. Documentos analisados pelo portal DeSmog e divulgados no início da COP17 mostram que a Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (IFPMA) classificou as taxas indicativas como "comercialmente irrealistas" e propôs que cada empresa contribuísse com o valor que considerasse adequado. A entidade pediu ainda a garantia de que os pagamentos ao fundo substituiriam obrigações previstas em leis nacionais. Em julho, a mesma federação havia divulgado relatório em que apresenta o setor como parceiro ativo na proteção da biodiversidade. A distância entre esse discurso e a resistência a contribuir nos valores indicados, pequenos diante dos lucros do setor, mostra o limite das soluções baseadas na boa vontade empresarial.
As negociações em Yerevan não resolveram esse impasse. A decisão final definiu parte das regras de funcionamento, incluindo as condições para que empresas recebam certificados de contribuição, mas deixou detalhes técnicos essenciais para a COP18, prevista para 2028 no Equador. A secretária-executiva da Convenção, Astrid Schomaker, reconheceu publicamente que o fundo não teve o êxito esperado. Organizações da sociedade civil avaliaram que o adiamento praticamente garante que o fundo permaneça vazio pelos próximos dois anos. Enquanto isso, o uso comercial das sequências genéticas continua sem contrapartida.
As empresas que mais utilizam essas informações e os principais bancos de dados genéticos estão concentrados em países ricos, enquanto a maior parte da biodiversidade se encontra em países tropicais. Durante a conferência, delegações africanas argumentaram que a responsabilidade pelo funcionamento do fundo deve recair sobre os países que abrigam usuários e bancos de dados, e não sobre os países e comunidades de onde as informações são extraídas e usadas de forma anônima. O acesso aberto, apresentado como princípio científico, funciona na prática como um canal de apropriação sem retorno. Os custos de conservar florestas, fiscalizar territórios e proteger espécies continuam recaindo sobre os países megadiversos.
O Brasil possui legislação própria sobre acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, a Lei 13.123, de 2015, e apresentou esse modelo na COP17. A delegação brasileira também atuou para evitar que empresas nacionais sejam cobradas duas vezes, no sistema doméstico e no Fundo de Cali. A Confederação Nacional da Indústria defendeu, na mesma linha, que a contribuição seja calculada apenas sobre a receita dos produtos que efetivamente usaram informação genética digital. A preocupação com a dupla cobrança é legítima. Contudo, como país provedor de biodiversidade, o Brasil tem mais a ganhar com um mecanismo multilateral robusto do que com uma base de cálculo mais estreita, que em escala global tende a favorecer principalmente as grandes empresas dos países usuários.
Pelas regras aprovadas na COP16, pelo menos metade dos recursos do fundo deve atender às necessidades definidas por povos indígenas e comunidades locais. Com o fundo praticamente vazio, essa destinação permanece no papel. A pesquisa farmacêutica raramente começa do zero, pois o conhecimento acumulado por essas populações sobre plantas e formas de manejo orienta muitas investigações científicas. Reconhecer essa contribuição exige consentimento prévio, repartição justa e, sobretudo, proteção dos territórios onde esse conhecimento é produzido e transmitido. O Brasil levou à COP17 sua experiência com fitoterápicos e conhecimento tradicional, o que reforça sua legitimidade para cobrar avanços nesse ponto.
Essa legitimidade depende também da capacidade científica nacional. O país reúne uma das maiores diversidades biológicas do planeta, mas ainda tem dificuldade em transformar esse patrimônio em pesquisa, inovação e benefícios sociais sob controle nacional. Sem investimento continuado em universidades, institutos de pesquisa, coleções biológicas e cadeias da sociobiodiversidade, o Brasil corre o risco de conservar recursos cujo maior valor será apropriado em outras etapas da cadeia tecnológica.
Segundo outra estimativa da Zero Carbon Analytics, o cumprimento integral da meta de interromper o desmatamento até 2030 poderia preservar, até 2050, cerca de US$ 79 bilhões em valor comercial potencial de medicamentos ainda não descobertos, em comparação com a manutenção das taxas atuais de perda florestal. O número não deve ser lido como promessa de novos remédios, mas como medida do que se perde quando caminhos de pesquisa são fechados antes de serem explorados. O valor da biodiversidade não se reduz ao que pode ser convertido em mercadoria. Ainda assim, o cálculo torna visível uma contradição. A destruição de florestas em troca de ganhos imediatos reduz as condições materiais de descobertas que poderiam proteger vidas no futuro.
Os dois anos até a COP18, em 2028, oferecem uma janela para atuação política. No plano internacional, cabe ao Brasil articular com outros países megadiversos e com o grupo africano a defesa de contribuições obrigatórias para os grandes usuários de informação genética, acompanhadas de regras de rastreabilidade nos bancos de dados. No plano interno, é necessário fortalecer o sistema nacional de repartição de benefícios, dar transparência aos recursos arrecadados e ampliar o financiamento da pesquisa sobre a biodiversidade brasileira. A coerência entre essas duas frentes dará ao país mais autoridade nas próximas negociações.
A experiência do Fundo de Cali mostra que a contribuição voluntária não substitui a responsabilização. Cada espécie perdida antes de ser estudada fecha um caminho possível para novos tratamentos. Essa conta, no final, recai sobre a saúde pública.
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