O Brasil possui uma rede urbana complexa, na qual cidades exercem diferentes funções de comando e influência sobre seus territórios. Segundo o estudo Gestão do Território 2024, do IBGE, 2.176 dos 5.570 municípios brasileiros foram classificados como Centros de Gestão do Território, por concentrarem estruturas de gestão pública e empresarial e estabelecerem relações de comando com outras cidades. Essa realidade mostra que os desafios urbanos ultrapassam limites administrativos e exigem maior integração entre governos, iniciativa privada, universidades e sociedade civil.
O desafio não é apenas descentralizar serviços, mas desenvolver mecanismos permanentes de governança territorial, capazes de conectar planejamento, execução e participação social.
Uma experiência que pode contribuir para esse debate vem de Nova York. Em Flushing, no Queens, o Downtown Flushing Transit Hub Business Improvement District (BID), criado em 2003, reúne proprietários, comerciantes, moradores e lideranças comunitárias para promover a manutenção do espaço público, o desenvolvimento econômico e a valorização territorial. Em Chinatown, outro BID atua em áreas como limpeza, hospitalidade, eventos e promoção comercial.
Esses modelos demonstram como a cooperação entre diferentes atores pode melhorar a gestão cotidiana de determinadas regiões, sem substituir as responsabilidades do poder público. Sua adaptação, porém, exige atenção à representatividade, à transparência e ao equilíbrio entre os interesses de proprietários, comerciantes, trabalhadores e moradores.
Outra referência é a urbanização chinesa. Em 2025, 67,89% da população da China vivia em áreas urbanas, o equivalente a 953,8 milhões de pessoas, segundo o National Bureau of Statistics of China. A dimensão desse processo evidencia a importância de integrar transporte, habitação, infraestrutura, serviços digitais e atividade econômica no planejamento das cidades. Para o Brasil, não se trata de reproduzir o modelo chinês, mas de compreender o valor da coordenação dos investimentos e do planejamento territorial em larga escala.
Nova York e China oferecem perspectivas complementares: a primeira destaca a cooperação local; a segunda, a integração entre infraestrutura e planejamento. O Brasil precisa desenvolver soluções próprias, adequadas à sua realidade institucional e jurídica.
Nesse sentido, o país já dispõe de fundamentos legais importantes. Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem as bases da política urbana, enquanto o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê diretrizes como o direito a cidades sustentáveis, a gestão democrática e a cooperação entre governos e iniciativa privada. Instrumentos como a outorga onerosa do direito de construir, a transferência do direito de construir e as operações urbanas consorciadas permitem articular diferentes atores na transformação dos territórios, respeitando a função social da propriedade e o interesse público.
O Plano Diretor, portanto, não deve ser visto apenas como um documento de zoneamento ou controle da ocupação do solo, mas como referência estratégica para integrar habitação, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
São Paulo oferece um exemplo dessa oportunidade. A cidade conta com uma estrutura de Subprefeituras e, em 2026, reorganizou a Secretaria Municipal das Subprefeituras, com uma Coordenadoria de Zeladoria Urbana voltada a serviços como pavimentação, drenagem, áreas verdes e limpeza. Além disso, seu Plano Diretor Estratégico, instituído pela Lei Municipal nº 16.050/2014 e revisado pela Lei nº 17.975/2023, estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e a organização territorial.
O desafio é aproximar esse planejamento das necessidades cotidianas dos bairros e distritos. Mobilidade, zeladoria, segurança, turismo, cultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico precisam ser tratados de forma integrada. Em escala metropolitana, o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) também oferece instrumentos para articular políticas públicas que ultrapassam os limites municipais.
Uma possibilidade seria desenvolver projetos-piloto de governança territorial inspirados em princípios dos BIDs, mas adaptados à legislação brasileira. Cada território poderia contar com delimitação geográfica, diagnóstico socioeconômico e urbanístico, conselho multissetorial, plano de desenvolvimento, metas e indicadores. Essas instâncias funcionam como plataformas consultivas e colaborativas, conectando Subprefeituras, secretarias, comerciantes, universidades, moradores e organizações locais, sem substituir as competências legais do município.
O financiamento poderia combinar recursos públicos, investimentos privados, patrocínios e doações, observadas as regras orçamentárias, tributárias e administrativas. Qualquer contribuição obrigatória dependeria de fundamento legal, e seria necessário evitar que regiões economicamente mais favorecidas concentrassem investimentos, ampliando desigualdades territoriais.
A tecnologia também pode fortalecer esse modelo. Georreferenciamento, inteligência artificial e plataformas de dados urbanos permitem acompanhar serviços, identificar problemas recorrentes e orientar decisões. São Paulo já utiliza GPS em veículos de manutenção urbana para acompanhar rotas e a execução de serviços. Essas ferramentas, entretanto, devem estar alinhadas à legalidade, à transparência e à proteção de direitos, conforme os princípios constitucionais e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As universidades podem contribuir com pesquisas, laboratórios urbanos e avaliação de políticas públicas. Turismo, cultura, patrimônio e identidade econômica dos bairros também precisam integrar essa agenda, valorizando as características locais.
A questão central é construir uma nova cultura de gestão urbana. Cidadãos, governos e setor privado não precisam atuar de forma isolada, limitados aos papéis de reivindicar, executar e investir. Podem participar conjuntamente do diagnóstico, do planejamento e da avaliação das soluções, respeitando as competências e responsabilidades de cada um.
As experiências internacionais mostram que não existe uma fórmula única para administrar cidades complexas. Nova York oferece referências de cooperação territorial; a China demonstra a importância do planejamento integrado; e o Direito Urbanístico brasileiro dispõe de instrumentos para construir um modelo próprio, baseado na função social da propriedade e na gestão democrática.
Mais do que reproduzir experiências estrangeiras ou criar novas estruturas administrativas, o Brasil precisa conectar melhor as instituições e os atores que já participam da construção das cidades. A governança territorial pode ser esse elo entre planejamento, tecnologia, participação social e responsabilidade pública, contribuindo para territórios mais organizados, inclusivos e sustentáveis.
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