Por que a prisão em segunda instância deve ser aprovada
16/12/2019
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Depois de presidir a Comissão da Reforma da Previdência, pauta mais importante do ano, mais uma vez recebo a confiança dos meus colegas deputados e deputadas, agora para presidir a Comissão da Segunda Instância (PEC 199).
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A pauta da prisão em segunda instância divide opiniões e provoca acaloradas discussões.
Já a PEC 199 é muito mais que uma medida para prisão em segunda instância, é uma verdadeira Reforma do Poder Judiciário, oferecendo mais celeridade para todos os processos judiciais criminais, mas também cíveis, trabalhistas e tributários.
Ao transferir o momento do trânsito em julgado para a segunda instância, vamos aproximar o fato da execução da sentença. Ou seja, a distância temporal entre um crime e a prisão, entre a negativa de um direito trabalhista e o pagamento desse direito, entre a cobrança indevida de um imposto e a devolução será muito menor.
A morosidade dos processos no Brasil fragiliza as instituições e gera descrédito, estimulando os discursos de vingança. Entregar ao país uma Justiça mais rápida é resgatar a confiança e reascender a chama da Constituição e das leis.
Como amazonense, sinto-me honrado por ser merecedor da confiança do Brasil para conduzir os trabalhos da comissão de um tema tão relevante pra vida do país e reafirmo meu compromisso com o povo brasileiro de trabalhar de forma democrática, transparente e célere.
É preciso dizer que uma mudança tão profunda no sistema jurídico brasileiros exige prudência, diálogo e muito equilibro na condução dos trabalhos, o que faremos ouvindo especialistas, representantes do Poder Judiciário, advogados e, é claro, ouvindo o povo.
Tiraremos o debate da segunda instância do campo da demagogia e a trataremos com a responsabilidade de quem acredita numa solução estruturante para um Judiciário mais rápido e efetivo.
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