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[fotografo] Arquivo/Agência Câmara [fotografo]
Como se sabe, os déficits públicos são financiados por emissão monetária ou de títulos. Ambos, na verdade, são dívida pública e a moeda se assemelha a uma perpetuidade que não paga juros. Diferentemente do passado, os títulos têm hoje um alto grau de liquidez. Ou seja, parecem com moeda, especialmente agora que, por nossos padrões, a taxa de juros básica fixada pelo Banco Central (BC) é tão baixa.
Os déficits públicos subiram e a razão entre a emissão de moeda e o PIB tem aumentado desde 2015. Sob o “regime de metas”, o Banco Central (BC) fixa uma taxa de juros básica, a Selic, e com seu auxílio persegue uma meta de inflação específica. Quando a economia aquece, a Selic sobe e vice-versa. O IPCA tem baixado seguidamente (agora mais...), e a taxa de juros básica o segue de perto, em que pese a visão contrária da Universidade de Chicago, onde se prega que a inflação existe por causa da emissão de moeda, e pronto. Nosso maior problema é que a razão investimento-PIB vem caindo há muito tempo, e a economia crescendo a taxas declinantes desde 2015.
É preciso encontrar o justo equilíbrio entre investimento público com responsabilidade fiscal e investimento privado com melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica do país.
Ativos públicos devem em adição ser vendidos para abater parte do estoque de dívida. Tudo aquilo que se relaciona com funcionário e investimento público deve ter prioridade baixa. Investimentos devem ser privados e de preferência novos de origem externa. Aprovar reformas é o caminho para atrair investidores externos.
Uma característica nossa é que, mesmo antes da pandemia, e conforme têm explicado os escritos de André L. Resende, uma parte relevante do déficit tem se financiado por emissão de base monetária (BM) de forma indireta. Como a Constituição proíbe financiamento direto pelo BC, o Tesouro Nacional (TN) emite os títulos que tenta colocar junto aos bancos pagando algo não tão distante da taxa Selic, colocação essa que, em boa medida, não consegue viabilizar, diante de nossas difíceis condições.
Ao final, o BC acaba emitindo mais BM para comprar esses títulos dos bancos pagando no máximo a taxa básica. Nesse sentido, ao repassar os títulos públicos ao BC, nosso sistema bancário também cria moeda, e um problema complicado é que, dessa forma, papéis públicos são emitidos desnecessariamente – incrementando a estatística oficial de dívida pública, o que piora a percepção de risco do país.