Publicidade
Expandir publicidade
Há onze anos, uma lei vem mudando significativamente o cenário de direitos da mulher brasileira: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), reconhecida em todo o mundo entre as legislações mais avançadas para enfrentar a violência sexista. Foram e são os movimentos sociais feministas e de mulheres historicamente preponderantes nas iniciativas para as conquistas até agora obtidas. São eles os principais responsáveis desde a retirada da invisibilidade desse tipo de violência até a construção de conceitos e meios para qualificar ações de prevenção, atenção e coibição, superando o caráter exclusivamente punitivo.
Foi também a força e o êxito das mulheres no processo Constituinte, que antecedeu em duas décadas a Lei Maria da Penha, um marco no avanço da igualdade de direitos.
A partir de 2003, foram criadas a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, vinculadas à Presidência da República e com status de Ministério. Infelizmente, o atual governo retirou o status dessas importantes secretarias, subordinando-as ao Ministério da Justiça, ação que retirou poder, recursos e força desses organismos constituídos para defender os direitos humanos.
[caption id="attachment_307446" align="alignright" width="300" caption=""Foi também a força e o êxito das mulheres no processo Constituinte, que antecedeu em duas décadas a Lei Maria da Penha""]
<< O absurdo do corte de recursos na educação << Os 80 anos da UNE – desde então, ninguém segurou mais a estudantada brasileira