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"As estiagens longas causam sofrimento a milhões de brasileiros da região Nordeste"
Decorrido um mês da realização do 8º Fórum Mundial da Água, evento mundial realizado em Brasília e que reuniu cerca de 120 mil pessoas, incluindo 10.500 congressistas de 172 países, quero fazer uma análise dos pontos abordados sob o tema central “Compartilhando Água”. Tais temas abordam a crise hídrica no Brasil; o financiamento da infraestrutura para água; e a disponibilidade de água para a produção de alimentos e para a agricultura.
Nesta edição do Fórum, ocorreram dois eventos que considerei de grande importância: foram encontros do processo político - um envolvendo parlamentares e outro envolvendo membros do Poder Judiciário.
O Subprocesso Parlamentar, coordenado pelo Senador Jorge Viana (AC), teve a participação de 134 representantes de 24 países. Naquele evento, foi aprovado o “Manifesto dos Parlamentares” onde nós, legisladores, nos comprometemos a priorizar ações que contemplem “o direito humano à água e ao saneamento”. Mas, para a efetivação deste princípio, precisam ser considerados:
a) a segurança hídrica e o saneamento como prioridades na alocação de recursos, orçamentários e não orçamentários, nacionais e internacionais, destinados a países com dificuldades no acesso à água potável e ao saneamento;
b) assegurar a governança hídrica, o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento, além de trabalhar para a implementação e fiscalização de políticas públicas que aprimorem o uso racional da água, a eficiência hídrica nos processos produtivos e a pesquisa e inovação nas áreas de água e saneamento;
c) defender o desenvolvimento sustentável, com uso de água eficiente e equitativo, minimizando desperdícios e impactos negativos às águas superficiais e subterrâneas.
d) assegurar a progressiva eliminação das desigualdades no cumprimento dos direitos humanos à água e saneamento, garantido prioridade na alocação de recursos direcionados para as populações mais vulneráveis;
e) assegurar o debate nos Parlamentos para que o direito humano à água potável e ao saneamento seja incluído na legislação nacional, na Constituição ou em norma infraconstitucional.
Os aspectos relacionados à água como um direito humano e não como commodities e mercadoria, foram, sem dúvida, o ponto em comum em todas as discussões do Fórum. Foi consenso tanto no encontro dos parlamentares, como no de juristas e também na conferência ministerial.
O Fórum se constituiu em importante momento para se debater alternativas cabíveis para a solução dos problemas relacionados aos recursos hídricos, e, também, foi uma oportunidade única para se empreender uma rica discussão envolvendo toda sociedade nesses debates de forma mais efetiva.
É imprescindível o engajamento do Poder Legislativo brasileiro nas dimensões políticas da segurança hídrica, da adaptação aos efeitos da mudança do clima e da sustentabilidade do desenvolvimento, tendo como eixo a questão da água, assim como a inclusão no debate do direito humano à água e ao saneamento, este último principalmente em regiões mais pobres como o semiárido nordestino.
Segundo relatórios publicados pela ONU, a escassez de água afeta 40% da população global, provocando doenças de veiculação hídrica, como diarreias, que respondem por aproximadamente 2,2 milhões de mortes a cada ano. Ainda segundo os dados da organização, o aumento da temperatura global e as alterações no padrão de chuvas devem reduzir a produção agrícola em muitos países em desenvolvimento localizados em regiões tropicais.
Os relatórios apontam que, até 2025, 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em regiões ou países com grave escassez hídrica; e que, até 2030, a escassez de água em regiões áridas e semiáridas poderá forçar a migração de até 700 milhões de pessoas.
Esta realidade das migrações por conta da escassez de água já foi, até bem pouco tempo, uma triste realidade para todos os nordestinos. Quem não se recorda dos paus-de-arara migrando para o eixo Rio-São Paulo à procura de oportunidade de trabalho ou das enormes filas de homens, mulheres e crianças nas portas de prefeituras do interior em busca de cesta de alimentos?
Muitas foram as soluções pensadas e relatadas desde o Império, quando D. Pedro II disse que “venderia até a última joia da coroa para acabar com o flagelo das pessoas no interior do Nordeste. E mais recentemente, na década de 1980, o Presidente General Figueiredo disse que “Só restava rezar para chover”.
Eis, então, um fato a destacar: tivemos seis anos consecutivos de severa seca no semiárido nordestino. Os desafios foram e ainda são muitos, principalmente quanto à desestruturação de toda a cadeia produtiva, cidades em colapso de água, com sérios impactos econômicos e sociais. Ainda assim, não tivemos nenhum saque recente nestas cidades. E, no entanto, quem não se lembra dos inúmeros saques aos armazéns públicos nas secas do Nordeste antigamente?
Para que isso não mais acontecesse, foi preciso não mais vender a joia da coroa, nem mandar o sertanejo rezar. Foi preciso, sim, a coragem e a sensibilidade do Presidente Lula, que passou a pensar em uma solução para o Nordeste que contemplasse políticas públicas estruturantes, como os programas de transferência de renda (Bolsa Família) e a criação de outros mecanismos de auxílio, como o seguro-safra, seguro-defeso e a aposentadoria rural, inexistentes ou incipientes no século passado. Esses programas fazem com que hoje ninguém mais morra de fome no sertão, mesmo em meio às severas estiagens e à perda de produção dos sertanejos.
Apesar destas importantes políticas públicas, ainda necessitamos de uma estratégia estatal que contemple planejamento para resolver a situação das crises hídricas nas cidades. As mais recentes, enfrentadas por um número significativo de unidades da Federação, revelam um quadro extremamente grave e impõem a todos – governo, sociedade civil, setor produtivo e classe política – o dever de promover esforços imediatos e intensivos para tornar as populações menos vulneráveis aos flagelos provocados pelo desabastecimento de água.
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