Flerte federal

Daniela Lima

A tentativa de costurar um acordo para implementar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) ao gosto do GDF envolve ainda o governo federal. Isso porque 70% da área do Distrito Federal estão situados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, fiscalizada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

Mesmo que aprove o projeto do novo plano diretor na Câmara Legislativa, o GDF precisará de licenças ambientais para promover licitações em áreas submetidas à fiscalização do governo federal.

O Ibama/DF sempre se opôs à criação de setores habitacionais em APAs e Áreas de Proteção de Mananciais (APMs), como a do Catetinho. “Tudo isso pode ser questionado. Áreas de encosta, nascentes... tudo isso é guiado pela legislação federal”, opina o ex-superintende do Ibama/DF Francisco Palhares. 

Na tentativa de acabar com o que considera um atraso, o Executivo atua em duas frentes: no Congresso Nacional e no próprio Ministério do Meio Ambiente.

Transferência de gestão

Aliado do governador José Roberto Arruda (DEM), o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) é autor de projeto de lei que pede a transferência da gestão das APAs do DF para o governo local.

Se aprovada a proposta, a responsabilidade para conceder essas licenças ambientais ficaria nas mãos do GDF. A proposição já recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora aguarda parecer da Comissão de Tributação e Finanças.

“Esse artigo (o primeiro do projeto, que assegura a transferência da gestão das APAs) vai ser retirado. Passou despercebido. Até porque o PSB é contra a redução de APAs e APMs. A intenção é unicamente possibilitar a venda direta de áreas rurais, para facilitar a titularização de terras”, justifica Rollemberg.

Em outra via, há uma aproximação política entre o governador, o único eleito pelo DEM, e integrantes do primeiro escalão do governo federal. O site apurou que Arruda tem se movimentado para sensibilizar o ministro Carlos Minc sobre a importância do novo plano diretor.

Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Chico Mendes, autarquia recém-criada para fiscalizar e gerenciar as APAs, técnicos do órgão, do Ibama e do GDF estudam, em conjunto, as minúcias do PDOT.

Mesmo na esfera federal, porém, a aprovação do PDOT é controversa. “Um projeto tocado sob pressão dos grandes grupos imobiliários da capital, mantido a sete chaves na Câmara Legislativa, onde corre em paralelo uma eleição para a Mesa Diretora, é motivo de preocupação para todo o DF”, opina o deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB).

*Colaborou Renata Camargo